A Assembleia Legislativa da Bahia (AlBa) recebeu três indicações endereçadas ao governador Rui Costa (PT), ao prefeito de Salvador ACM Neto (Dem) e ao superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bruno Tavares, solicitando que envidem todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade do Estado, Município e União, como espaços de trabalho para artistas.
“As organizações ligadas ao setor da cultura promoveram reunião para avaliar as políticas públicas voltadas para o setor e, dentre outros pontos, se diagnosticou que muitos artistas não têm espaço adequado para trabalhar. Isto ocorre mesmo em Salvador, que conta com vários prédios e imóveis públicos fechados, inclusive o prédio do Liceu de Artes e Oficio da Bahia, que poderiam ser facilmente destinados como local de trabalho para artistas. Além disto, grandes espaços culturais, como o TCA, têm salas ociosas, mas que não são cedidas a artistas populares. Segundo os movimentos culturais, até o acesso aos auditórios das escolas públicas encontra alguma resistência”, afirma Hilton Coelho (Psol), autor das indicações apresentadas no Legislativo.
O socialista detalha que o Artigo 215 da Constituição Federal determina que o Estado garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. “Para que as manifestações culturais existam, é preciso longo, paciente e dedicado trabalho de preparação de toda a sua cadeia produtiva. Os passos iniciais deste percurso não são possíveis sem que os artistas tenham acesso a espaços de trabalho condizentes com suas necessidades”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “em defesa da Cultura, os poderes públicos devem ter uma ação urgente e eficiente. O mesmo artigo, em seu inciso IV, estabelece a necessidade de democratização do acesso aos bens de cultura o que não é possível sem que os artistas, produtores de cultura, tenham as condições necessárias para tal. É necessário que nas diversas instâncias governamentais se determinem aos órgãos ligados à cultura uma intensa atividade no sentido de facilitar que os prédios e casarões fechados, de propriedade do Estado, Município e União se destinem como espaços de trabalho para artistas”.
