Oposição cobra de Guedes explicações sobre projeto de reforma tributária do governo

Representante da oposição da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado Afonso Florence (PT-BA) cobrou nesta quarta-feira (5), durante audiência pública virtual da Comissão, explicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre projeto do governo que acaba com o PIS e a Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Florence protocolou o requerimento nº 912/2020, juntamente com Enio Verri, líder do PT na Câmara, em que enumera questionamentos sobre os dados e a metodologia utilizada para governo na elaboração da sua proposta.

O documento é sustentado no Parágrafo 5º do Artigo 50, da Constituição Federal (CF) que estipula o prazo máximo de 30 dias para a resposta. A CF estabelece que, se as informações não forem fornecidas, ou fornecidas informações inverídicas, o ministro pode ser processado por cometimento de crime de responsabilidade.

O parlamentar solicitou ao ministro que apresente a metodologia e os números que levaram o governo a propor a alíquota de 12% para o CBS. E, a estimativa de arrecadação. Questões constantes do requerimento de informações. “Ministro, qual a base de calculo para chegar aos 12% – (metodologia, conceitos e seus racionais)? Qual é o montante de créditos PIS e a Cofins apurados pelos diferentes modalidades dessa tributação – (não cumulativo, cumulativo, monofásico e o setor financeiro)? Qual é o montante de créditos arrecadados pelos setores produtivos (indústria, setor de serviços, instituições financeiras, pessoas jurídicas de direito público)?,” questionou.

Florence também pontuou que a tributação sugerida pelo governo de criação de um novo imposto sobre a economia digital (aplicativos) e desoneração da folha de pagamentos das empresas também é regressiva. “E registro que reforma tributária é a que tributa os super-ricos, feita pela oposição, e que está na emenda substitutiva global 178/29, apresentada à PEC 45/19”, concluiu Florence.

Quadrilha de assaltantes de transportes por App era liderada por mulher cadeirante

Liderada por uma mulher cadeirante, uma quadrilha de assaltantes de motoristas de transportes por aplicativo foi desarticulada pelas equipes da 23ª Delegacia Territorial (DT), de Lauro de...

Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para...

Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual pela segunda...

Postos SAC Camaçari e Valença ampliam horário de atendimento ao público

Os postos SAC Camaçari e Valença ampliaram o horário de funcionamento. As duas unidades anteciparam em uma hora o início das atividades diárias, para aumentar a capacidade...