Promulgada lei que reduz mensalidades escolares na Bahia

O presidente Nelson Leal promulgou seis leis que foram aprovados pelo plenário virtual da Assembleia Legislativa da Bahia. O governador Rui Costa optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das proposições – todas de parlamentares – que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram remetidas ao parlamento para a promulgação.

Essas leis foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota e a aprovação se deu por acordo, destacando-se pela repercussão obtida, o projeto do deputado Alan Sanches (DEM) que reduz as mensalidades escolares em até 30% durante a pandemia.

O presidente Nelson Leal assinalou o empenho de todos os parlamentares: “Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”. Também foram convertidos em leis (já publicadas no Diário Oficial, que circula hoje, 13.08) projetos dos deputados Jacó (PT) sobre agricultura familiar e Ivana Bastos (PSD) obrigando condomínios a informar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.

O petista Zé Raimundo é autor lei que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas; já o deputado Alex da Piatã (PSD) criou o selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado; finalmente, o deputado Capitão Alden (PSL) é autor da lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia.

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