Candeias: TJ mantém liminar que anulou afastamento do prefeito Dr. Pitágoras pela Câmara

A Câmara de Vereadores de Candeias, na região metropolitana de Salvador, sofreu um revés na derrota na justiça baiana em ação que visava reverter a liminar que suspendeu os atos do processo da comissão processante e de impeachment do prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina. Na decisão desta quarta-feira (02/09), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Andrade, negou recurso à Casa Legislativa.

Com isso, continuam invalidados todos os atos tomados pela Câmara em 09 de julho. Na ocasião, foi aprovada uma comissão processante e tentou afastar o prefeito de forma cautelar por 90 dias, alegando irregularidades na administração.

A decisão de primeiro grau do juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo identificou dois requisitos legais para a suspensão do afastamento, que sejam as “violações legais e constitucionais” e “ineficácia da medida caso não seja imediatamente concedida pela própria supressão do exercício de mandato popular”.

Em nota os advogados do prefeito afirmaram que “o poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido. O voto é manifestação majoritária, somente deixando de prevalecer em casos excepcionais de transgressão da norma, desde que oportunizado ao mandatário legitimamente eleito o devido processo legal e o contraditório”, afirmaram Michel Reis e Paulo de Tarso.

O prefeito Dr. Pitágoras comemorou a decisão afirmando que “segue trabalhando para continuar transformando Candeias, e de cabeça erguida, pois tenho certeza que assim como em todos os processos que respondi, eu serei inocentado e tudo será esclarecido”.

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