Em mais uma cerimônia virtual, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira fez a entrega nesta quinta-feira (17) de 254 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CAR/Cefir), aos pequenos produtores rurais do município de Itanagra. O investimento foi de mais de R$ 18 mil.
Também participaram da transmissão online o secretário de Agricultura do município, Silvio Falcão; Inês Martins, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e representantes dos agricultores familiares. O documento poderá ser retirado nas respectivas prefeituras ou associações de agricultores.
“Essa iniciativa do Governo do Estado se faz ainda mais importante nesse momento que estamos vivendo, de desmonte das políticas públicas a nível federal, relacionadas ao meio ambiente. Com a entrega desses cadastros, o Governo nos dar ferramentas para que o município possa fazer uma melhor gestão dos recursos naturais e planejar as políticas publicas em Itanagra”, destaca Silvio Falcão.
“A Bahia já ultrapassa a entrega de mais de 600 mil cadastros. Isso pra gente é a certeza de dever cumprido e que estamos construindo ações concretas para quem mais precisa. Eu sou um homem de raízes rurais e sei bem o que esse documento representa. No nosso estado, o Car/Cefir não é mais impedimento para que o pequeno produtor tenha acesso ao crédito rural e isso é muito importante para o fortalecimento da agricultura familiar”, ressalta o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
O Governo do Estado, por meio da Sema e do Inema, disponibiliza nos municípios baianos o serviço de cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Com recursos próprios e contratos com instituições financeiras foram contratadas empresas para o atendimento gratuito a agricultores familiares, que poderão integrar o CAR/Cefir, obtendo a regularização ambiental do seu imóvel.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Na Bahia, o CAR corresponde ao Cefir, que inclui mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em todo o estado.
