ACM Neto sanciona lei que estende pagamento do Salvador por Todos

Pessoas em situação de rua cadastradas em pontos de distribuição de refeições passam a ter direito ao benefício

O prefeito ACM Neto sancionou hoje (25) a lei que prorroga o pagamento do auxílio de R$270 do programa Salvador por Todos à população mais atingida pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A proposta, elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, permite a extensão do pagamento até dezembro, e inclui pessoas em situação de rua cadastradas em pontos de distribuição de refeições do município entre os contemplados. 

“Essa nova lei nos dá autorização para pagar o benefício por mais três meses, até dezembro. Estamos sancionando a legislação e já liberando o pagamento do mês de outubro, conforme escalonamento que será detalhado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), responsável pelo Salvador por Todos”, anunciou o prefeito ACM Neto, em coletiva virtual realizada nesta manhã. 

O pagamento do auxílio, que já beneficiou mais de 36 mil pessoas e teve início em março, se encerraria neste mês setembro. O investimento é de R$5 milhões mensais, oriundos dos cofres municipais. No caso das pessoas em situação de rua, 418 cidadãos e cidadãs serão contemplados. 

Esse número corresponde ao total usuários cadastrados nos pontos gratuitos de distribuição de refeições, localizados na Barroquinha, Itapuã, Estacionamento São Raimundo, Pau da Lima e São Tomé de Paripe, e que não recebem outro tipo de benefício social do município, como o do programa Primeiro Passo. 

O auxílio de R$270 continuará sendo pago também a outros trabalhadores informais e individuais cadastrados na Prefeitura: baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos.  

Carentes – Conforme a secretária da Sempre, Juliana Portela, a ampliação do auxílio de R$270 é mais uma demonstração de que a população em vulnerabilidade e risco social tem sido prioridade na gestão municipal.  

“As pessoas em vulnerabilidade são as mais afetadas com a crise causada pelo coronavírus. Por isso, a gestão procura amparar os mais vulneráveis e construir políticas para beneficiar esse público. Nós realizamos durante a pandemia diversas pesquisas para traçar o perfil dos assistidos nos pontos de distribuição de quentinhas e os dados puderam nortear as ações e adaptações dos nossos serviços socioassistenciais”, pontuou.   

Ainda de acordo com a  titular da Sempre, além do Salvador Por Todos, das cestas básicas e dos cinco pontos de distribuição de refeições, “a camada mais carente da população tem sido assistida na pandemia com medidas como a duplicação das vagas em unidades de acolhimento, lavanderia e banheiro para higienização dos pertences, entrega de máscaras e ações sociais nos bairros com restrições”.

Cestas básicas – A legislação aprovada pelos vereadores e sancionada hoje pelo prefeito também estabelece a distribuição de uma cesta básica por mês em favor das pessoas de comunidades situadas em área de risco e regiões ribeirinhas sujeitas a inundações, além da categoria de mototaxistas com idade entre 18 a 60 anos. Vale lembrar que a Prefeitura continua com a distribuição de cestas a todos os alunos da rede pública municipal, de entidades educacionais conveniadas e do projeto Pé na Escola.

Balanço – Criado em março, o Salvador por Todos já beneficiou mais 36 mil mil trabalhadores informais ou individuais cadastrados na Prefeitura. O auxílio surgiu antes mesmo daquele criado pelo governo federal para ajudar os mais pobres durante a pandemia. A Prefeitura já investiu R$31 milhões na iniciativa.

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