Salvador: obras irregulares resultam em 927 ações fiscais pela Prefeitura

As construções irregulares, feitas de qualquer maneira e sem observar a legislação, são alvos de constantes conflitos entre vizinhos e, ainda, de milhares de denúncias à Ouvidoria Geral do Município (OGM), através do Fala Salvador, no número 156. Somente esse ano, foram 7.207 feitas junto ao canal de comunicação direto entre a Prefeitura o cidadão.

As queixas são acompanhadas e viram alvos de vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). De janeiro até o dia 30 de setembro deste ano, o órgão fez 5.850 visitas técnicas a construções públicas e privadas na cidade. Essas fiscalizações resultaram em 927 ações fiscais entre notificação, auto de infração, embargo e interdição de construções ou imóveis.

De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura. A legislação, no entanto, não foi respeitada pelo vizinho da assistente social e estudante de jornalismo Erica Lis Costa, 28 anos, moradora da Rua Monsenhor Basílio Pereira, em Roma.

Por cinco anos ela teve problema com o proprietário de uma escola particular, localizada ao lado da sua residência, que construiu uma parede sem os requisitos técnicos necessários. Parte da construção chegou a desmoronar, destruindo um guarda-roupa e uma mesa que ficavam no cômodo próximo à parede que já apresentava infiltrações.

“A parede que faz divisa com a minha estava condenada. É um problema antigo, que perdurou por muitos anos sem solução. Não aguentávamos mais, por isso denunciamos”, afirma a jovem, que mora com os pais idosos. Ela conta que, após entrar em contato com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), o dono do imóvel foi notificado pela Sedur e obrigado a fazer a obra dentro dos critérios legais.

“Conversamos centenas de vezes e nunca resolviam. Foram anos e anos de confusão quando finalmente procuramos o órgão público e denunciamos. Tivemos que deixar nossa casa enquanto durou a obra. Eles pagaram um aluguel de R$800 e arcaram com o guarda-roupa e a mesa que foram destruídos”, complementa.

“Puxadinhos” – O coordenador de Fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, explica que Salvador sofre com o crescimento verticalizado das edificações. “Os ‘puxadinhos’ são nossos principais problemas. Os moradores querem crescer o imóvel sem a orientação de um arquiteto ou engenheiro. Geralmente geram sobrepeso na laje, sem sequer saber se a estrutura suporta. Na maioria dos casos, investem na casa e colocam em risco o bem maior, que é a vida”, diz.

Com relação aos conflitos entre vizinhos, ele afirma que as questões mais comuns são invasão do terreno alheio e construções que tiram a ventilação de quem mora próximo. Qualquer tipo de intervenção seja construção, ampliação ou reforma precisa ser comunicada e autorizada pela Prefeitura. “A responsabilidade é pública e também de cada um de nós”, frisa Freitas.

Como proceder – O cidadão que desejar construir ou fazer qualquer intervenção que possa comprometer o imóvel ao lado deverá solicitar o Alvará de Construção junto à Sedur, através do site do órgão, onde estão disponíveis todas as orientações e documentações exigidas para a liberação do alvará, uma delas é a obrigação de um responsável técnico pelo projeto de construção.

A multa para quem descumprir as normas varia de acordo a irregularidade de cada construção, que será calculada com base no Artigo 61 do Código de Obras – Inciso I. Lembrando que o cidadão pode denunciar uma construção irregular por meio do Fala Salvador 156, inclusive de forma anônima.

Além da lei municipal, as construções precisam respeitar o Código Civil Brasileiro no artigo 1.299, que prevê que o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo os direitos dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

Prazo para mototaxistas de Salvador atualizarem dados cadastrais termina nesta sexta (4)

Mototaxistas que atuam na capital baiana têm até esta sexta-feira (4) para atualizar os dados cadastrais junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Para...

Zoo recebe 67 mil visitantes no primeiro mês após reabertura

O Parque Zoobotânico da Bahia, referência na conservação da fauna silvestre e na educação ambiental, recebeu mais de 67 mil visitantes no primeiro mês...
Fundação Jose Silveira

Prazo para mototaxistas de Salvador atualizarem dados cadastrais termina nesta sexta (4)

Mototaxistas que atuam na capital baiana têm até esta sexta-feira (4) para atualizar os dados cadastrais junto à Secretaria...

Prazo para mototaxistas de Salvador atualizarem dados cadastrais termina nesta sexta (4)

Mototaxistas que atuam na capital baiana têm até esta sexta-feira (4) para atualizar os dados cadastrais junto à Secretaria...

Zoo recebe 67 mil visitantes no primeiro mês após reabertura

O Parque Zoobotânico da Bahia, referência na conservação da fauna silvestre e na educação ambiental, recebeu mais de 67...

Butantan se prepara para testar vacina contra gripe aviária em humanos

O Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, vai iniciar os testes, em...

CNU 2025 tem mais de 100 mil inscritos em menos de 24 horas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) contabilizou 100.070 inscritos na segunda edição do Concurso...