Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

Inscrições para o CNU 2025 começam nesta quarta-feira

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam nesta quarta-feira, às 10h, e vão até as 23h59 minutos de...

DENTRO DO BANHEIRO: PM encontra droga em ônibus na BR-030

Na noite de terça-feira (01/07), policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam dois tabletes de maconha durante uma fiscalização de rotina na...
Fundação Jose Silveira

Inscrições para o CNU 2025 começam nesta quarta-feira

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam nesta quarta-feira, às 10h, e vão...
Fundação Jose Silveira

Inscrições para o CNU 2025 começam nesta quarta-feira

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam nesta quarta-feira, às 10h, e vão...

DENTRO DO BANHEIRO: PM encontra droga em ônibus na BR-030

Na noite de terça-feira (01/07), policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam dois tabletes de maconha durante...

Inscrições para o CPNU 2 começam nesta quarta-feira (2) com 3.652 vagas

As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estão abertas a partir desta quarta-feira (2/7). Os interessados podem...

MATERIAL AVALIADO EM R$40 MIL: Suspeito é preso com 12 celulares furtados em Jequié

Um suspeito de 24 anos foi preso em flagrante pelo crime de receptação em Jequié, no sudoeste da Bahia....