ARTIGO: Rodrigo Janot confessa crime. Por Plácido Faria

Minhas reflexões sobre a atuação da Lava Jato é uma indignação com os efeitos que provocou no país, o enfoque dado ao tema deveu-se à repercussão, orquestrada pela mídia, que vendeu para a opinião pública um “produto” como algo bom e saudável para melhorar o país, longe de mim, personificar defeitos a um ou alguns personagens que exercem o papel, neste dois últimos anos, de parar o Brasil, esfacelando as suas instituições e a economia. O país está derretendo.

Só à título de ilustração, nos Estados Unidos, apenas no primeiro trimestre do ano passado, foram arrecadados, através de multas, vinte e três bilhões de dólares das empresas beneficiadas em corrupção, isto, é apenas um dado que sinaliza a existência de um forte esquema de corrupção, é claro que a maioria das empresas que praticaram o crime não foram pegadas pelo desvio de verbas e rendas públicas, enfim pelos delitos de lesa-humanidade. Os estudiosos em criminologia, adjetivam o direito penal como direito premial, onde o cidadão é sorteado pelo sistema, como se fosse uma loteria às avessas, não recebe prêmio, é premiado para ser penalizado.

Nos tempos da ditadura, Geraldo Vandré desabafou, com a frase a seguir transcrita, que permanece atualizadíssima: “Sou um advogado no tempo sem lei. Quer alguma coisa mais inútil que isso? Não existe nada mais subversivo que um subdesenvolvido erudito”.

A apuração de corrupção em outros países não causa transtorno político nem definham as suas instituições democrática, senão vejamos: a invasão aos escritórios do Partido Democrata Americano, no conjunto de edifícios Watergate, ocorrida durante a campanha eleitoral do presidente Nixon, em 1972, não impediu que o mesmo fosse reeleito com larga margem de votos, dois anos de investigação, em momento algum a economia do aludido país se abalou e as instituições democráticas permaneceram firmes, posteriormente, o presidente Richard Nixon renunciou, num discurso dramático, via TV, reconheceu e admitiu o erro em 08.08.1974, dois anos depois do ocorrido.

Vários escândalos de corrupção foram descobertos no país norte-americano, tais como, em maio de 2015, foram apurados desvios até em verbas destinadas à pesquisa contra o câncer e fraudes nos esquemas de indenizações ligadas ao amianto, outros, como o suborno de juízes. Outro de estarrecer, o dono de dois centros de detenção privados de crianças e adolescentes, o americano Robert Mericle, foi condenado, por subornar dois Juízes dos Tribunais Juvenis para que mandassem muitas crianças e adolescentes para suas prisões na Pensilvânia.

O espaço aqui é muito pequeno, para noticiar o flagelo da corrupção nos Estados Unidos e nos demais países, notadamente da Europa e especialmente a Itália, que ocupa o primeiro lugar no ranking de corrupção naquele continente, em que pese a “elogiosa” Operação mãos limpas, o referido país encontra-se mergulhado na criminalidade organizada, a Máfia italiana nunca mandou tanto no país, onde Aldo Moro, apesar de ter sido cinco vezes Ministro da Itália, jurista de escol e professor renomado, mesmo assim, tais credenciais não o livrou de ser assassinado, depois de cinquenta e cinco dias de cativeiro, pelo grupo Guerrilheiro Brigadas Vermelhas.

O que está existindo no Brasil é a utilização enviesada de informações e fatos pelos políticos derrotados nas últimas eleições, e com eles a imprensa golpista, prestando um grande desserviço à nação, primeiro porque eles informam os aludidos fatos políticos e econômicos, como se o Brasil fosse uma ilha, ou pior, como se não fizesse parte do globo terrestre, nem mantivesse relações políticas e econômicas com outras nações. Não se pode negar que tais concessões públicas fomentam a era do egoísmo, fazem parte da elite econômica do país e são favoráveis à destruição da democracia, de valores familiares e éticos, ou seja, alardeiam qualquer coisa para se manter no poder, por esses motivos, são contra, a qualquer custo, a governos que tenham os olhos voltados para os que estavam “invisíveis” e há mais de 500 anos órfãos do poder estatal. A imprensa golpista não pesquisa nada, ciscam boatos e postagens na rede social para fazer escândalos.

Com efeito, tentam incutir o “complexo de vira-lata” ao povo brasileiro, que tem pouco hábito de leitura, e se informa pelos canais de televisão e rádio, esse tem sido um instrumento de grande dilaceração ao Estado Democrático de Direito e à economia do nosso país. Do despertar ao último programa veiculado, a globo, principalmente, noticia, sistematicamente, a crise brasileira, deformando os fatos aos seus interesse a ao grupo que representa, eis o motivo principal que a investigação Lava Jato foi eleita a um patamar inimaginável. O abuso foi tão grave à Constituição, que o “castelo de cartas de Moro, mídia e oposição começa a ruir”. A operação Lava Jato segue agora em ritmo lento, o principal objetivo não foi alcançado, que seria acabar com o governo petista, prendendo Lula e impedindo o exercício do cargo pela Presidência da República, o que eles não esperavam era que no curso da investigação fossem trazidos indícios de fatos criminosos praticados na maior parte por componentes do PMDB e do PSDB.

Afora manifestações populares, pedidos de vários advogados para apurar a responsabilidade criminal e funcional de Dr. Sérgio Moro, vários jornais noticiam que a operação perdeu força devido a lista do “Panama papers”, a citada investigação, revela documentos de 107 offshores. Segundo notícias que circundam a respeito das pessoas citadas em paraísos fiscais, consta o nome de vários brasileiros e da globo, a pancada maior nos operadores da Lava Jato é que o nome de Lula, Dilma e PT, não estão nas listas das offshores. Perguntar, como se diz, não ofende : a Veine é dona do “tríplex em Paraty”, aquele que a família Marinho diz que não é dela?, espera-se que as fraudes, evasão de divisas, sonegação de impostos, superfaturamento, tráfico de influência, seja todos esses crimes analisados no seu conjunto, sem que haja direcionamento de informações e vazamento seletivo. Foi divulgado na Holanda, que a Mossack Fonseca – matriz internacional de offshores, criou centenas de empresas para ocultação de patrimônio. A parcialidade da globo se explica, segundo várias reportagens, a mansão dos Marinhos em Paraty, o heliponto, que fica nessa mansão e o helicóptero que a dinastia usa, são ou foram, todos, de propriedade de uma dessas empresas criadas pela Mossack Fonseca, bem como, o envolvimento de membros de sete partidos brasileiros, a saber: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

O portal holandês trouw.nl e o “Het Financieele Dagblad” (A Tribuna Financeira), um jornal de alta circulação na Holanda, fizeram uma análise minuciosa dos documentos vazados. No artigo “Het balletje rolt” (“Bola Rolando”), o que se trata é o vazamento de documentos que colocam a Rede Globo no centro de um esquema de fraudes e sonegação de impostos em uma parceria criminosa com instituições ligadas ao futebol como a CONMEBOL e a FIFA e alguns de seus dirigentes, por meio de contratos falsos e garantias de exclusividades em transmissões.

O estado de anomia social, já explicado como ausência de respeito às normas legais, como também, o emburrecimento da nação brasileira, comporta um vasto estudo de ordem filosófica, histórica, psicológica e psiquiátrica, sendo necessário um estudo mais profundo da problemática, que atravessa nosso país, acometido de uma chaga, que independe de classe social ou de cultural. A atuação dos Procuradores da República e do Juiz Dr. Sérgio Moro, ao arrepio da lei, tendo como aliado a imprensa, que construiu uma imagem irreal e destorcida do que seja um Juiz, movido agora, como um artista num espetáculo, pelo aplauso fácil da chamada opinião pública, tem sido nefasta, vários Juízes e Procuradores substituíram na sua faina diária a obediência ao primado da lei, desertando das suas consciências e entregando ao povo, uma função que é técnica e só deles, onde as paixões humanas não devem entrar para tumultuar o juízo na aplicação da lei. O estampido desta operação, agravou o quadro de divórcio entre o que é legal e ilegal, hoje, o Ministério Público, o Judiciário e OAB estão divididos nos seus quadros, uns componentes seguram o bastão da legalidade e outros, vivem uma fase de deslumbramento com os poderes outorgados pela lei, e fazem o que querem, motivando ou justificando de acordo com suas ideologias e conveniências.

Na esteira deste raciocínio, indaga-se: por que Dr. Sérgio Moro ainda tem o apoio de alguns Juízes, o aplauso da elite, se sua conduta profissional não é hipócrita? Ele mesmo descreve a sua ação contra a Constituição Federal, creio que, quem o apoia, lastreado no lema de que os fins justificam os meios na Justiça, perderam a sua condição de criticar e exigir, se forem processados ou em atuação profissional, o direito de pleitear as garantias da lei e um processo justo. Para serem coerentes eles devem se conformar, quando molestados na sua vida privada, por um Juiz prepotente e arbitrário, e admitirem que o Juiz é um ser supremo, não está adstrito a lei.

Ainda, sobre o clima de convulsão da legalidade, a crise instalada no país, partiu do setor político, mas o Poder Judiciário, tem contribuído bastante para que se perdure o estado de vicissitude. Até o momento, o Conselho Nacional da Magistratura, não enquadrou o Juiz Dr. Sérgio Moro, não se apurou as suas diversas infrações disciplinares, nem tampouco a divulgação dos áudios obtidos por meio ilícitos. O próprio Ministro Marco Aurélio, do Supremo, disse que o referido Juiz não é o único do país, afirma ainda sobre Moro: “simplesmente deixou de lado a Lei” e praticou “crime, está na lei”. Inclusive, o teor destas gravações teve amplas repercussão no exterior.

O destempero das autoridades é de assustar, grande parte dos membros (Juízes e Ministros) do Poder Judiciário, estão concedendo entrevistas sobre casos que irão julgar, declinando da lei, do recato, da equidistância dos fatos e da postura que se espera de um julgador, a ilegalidade está se acumulando. Vale a pena lembrar que as delações são tornadas públicas pela imprensa, quando a lei proíbe a sua divulgação até depois de homologadas. Há de se buscar urgentemente a correção de rumos.

Por outro lado, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, fiscal da lei, redige pareceres, além de contraditórios, totalmente contrários à lei e à doutrina. O credenciado professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallare, afirmou em entrevista que, a opinião de Janot é exclusivamente política, sem nenhuma consistência jurídica. Não precisa ser formado em Direito para constatar os absurdos do Procurador Geral da República, inicialmente, diz que Lula poderia ser nomeado Ministro, porém sem direito a “foro privilegiado,” tal assertiva é uma heresia jurídica, visto que, a Constituição, assegura a todo Ministro, “foro privilegiado”, basta saber ler para aferir o que está sendo dito, é de se estranhar, entendimento diverso de um Procurador da República concursado. Basta investigar, algo me diz, que tem “caroço nesse angu”.

As ilações do Procurador Geral da República são absurdas, mormente, porque não cabe ao Ministério Público, nem ao Poder Judiciário, analisar ato de nomeação de Ministro de Estado pela Presidente da República. É ato discricionário da presidência, que tem liberdade plena de escolher qualquer cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos. O que argumentou Dr. Janot, no parecer contrário à nomeação de Lula? ? ? Alegou que Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado Ministro em ato praticado pela Presidente contaminado pelo desvio de finalidade. O seu entendimento esbarra na argumentação acima, bem como, fortalece a premissa de que “tem caroço nesse angu”. Se esse fato concreto, fosse matéria de prova do concurso de provas e títulos, a que submeteu o subscritor do malfadado parecer, por certo, ele agora não estaria exercendo seu cargo, em vista do absurdo de seu argumento.

Na esteira do argumentado acima, o ato administrativo para ter o vício de desvio de finalidade, tem como condição necessária, que o agente público, pratique o ato, visando fim diverso daquele previsto em lei, no caso analisado, a lei só prever uma condição para ser Ministro, qual seja: está em gozo dos direitos políticos. Assim, a simulação ou a máscara real da intenção da Presidente, pouco importa, só por amor à polêmica, hipoteticamente, admitindo porto de vista diverso, mesmo assim, não retiraria o absurdo do destrambelhado parecer, só com bola de cristal, poderia se aferir o vício apontado pelo “douto” Procurador.

Como sempre gosto de frisar, o direito é incompatível com o absurdo, não é também, um ente abstrato, foi criado por necessidade de disciplinar os atos, fatos e relações humanas, então, nos ajoelhando na realidade dos fatos, a verdade sobrepuja ao inane argumento contra a nomeação de Lula, é inegável a tarefa política que o mesmo tem desempenhado, mesmo sem cargo, lutando para que a Presidente continue como mandataria maior da nação brasileira, escolhida que foi pelo voto popular. Como negar que a ida do experiente ex- presidente para o Ministério era desnecessária? Seria negar a claridade dos fatos.

Por derradeiro, vem a gravidade do parecer de Janot, além de forma indireta atacar o Supremo Tribunal Federal, em virtude de admitir nas suas entrelinhas, que a nomeação foi para blindar o futuro Ministro, afirma também, que última casa de Justiça do Brasil é fonte de impunidade. Mas não é só, confessa crime praticado por si próprio, no mínimo de prevaricação, se fosse verdadeiro seu entendimento, deveria ter interposto uma ação de improbidade administrativa contra a Presidente Dilma, artigo 12 da Lei de Improbidade.

Faço minhas as palavras do compositor Geraldo Vandré: “Sou um advogado no tempo sem lei. Quer alguma coisa mais inútil que isso??

 

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Plácido Faria
Advogado e comentarista político.
placidofaria@yahoo.com.br

 

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