O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que criava as emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão. Na prática, essas denominações ampliariam o poder dos parlamentares na distribuição dos recursos do Orçamento, permitindo a escolha de obras ou serviços que contemplassem seus redutos eleitorais.
O veto deve provocar desgaste junto ao Congresso Nacional, num momento em que o Palácio do Planalto tenta consolidar sua base de apoio no Legislativo e influenciar as eleições para o comando das duas Casas.
Como informou o Broadcast Político, congressistas inseriram o trecho repetindo a investida feita na LDO de 2020, quando o mesmo mecanismo foi incorporado à lei. Na época, o relator-geral do Orçamento chegou a indicar R$ 30 bilhões em recursos – praticamente um quarto de todas as despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, do governo federal. O montante é adicional às emendas individuais e de bancada, a que os parlamentares já têm direito.
Para 2021, o relator-geral do Orçamento é o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que também é o responsável por dar parecer às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e do pacto federativo, reformas em que o governo aposta para reforçar mecanismos de contenção de gastos e garantir a sustentabilidade fiscal do País.
Bolsonaro já havia vetado a criação das emendas de relator e comissão no ano passado e, com a pandemia do novo coronavírus, a polêmica arrefeceu. Boa parte dos recursos acabou sendo redirecionada ao combate à covid-19. Agora, o embate deve voltar a ganhar força. O veto na LDO de 2021 ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
