TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

UNEB oferta 2.296 vagas em cursos de graduação a distância; inscrições até esta quinta-feira (3)

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até esta quinta-feira (3), para o Processo Seletivo Especial (PSE) 2025.2 da Unidade...

Governo do Estado e Embasa firmarão contrato com Banco do Nordeste para investimentos em três municípios baianos

O Governo do Estado - através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) - (BNB)...
Fundação Jose Silveira

UNEB oferta 2.296 vagas em cursos de graduação a distância; inscrições até esta quinta-feira (3)

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até esta quinta-feira (3), para o Processo Seletivo...
Fundação Jose Silveira

UNEB oferta 2.296 vagas em cursos de graduação a distância; inscrições até esta quinta-feira (3)

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até esta quinta-feira (3), para o Processo Seletivo...

Governo do Estado e Embasa firmarão contrato com Banco do Nordeste para investimentos em três municípios baianos

O Governo do Estado - através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Empresa Baiana de Águas...

Saúde inicia credenciamento de serviços privados para reforçar atendimento e reduzir tempo de espera no SUS

Expandir os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) com o apoio da rede privada é uma das grandes...

DISFARÇADO DE ENTREGADOR! Bandido não encontra celular e leva mochila de manicure em Mussurunga

O Informe Baiano teve acesso as câmeras de segurança que mostram o flagrante de uma manicure assaltada no Caminho...