Mesmo com as dificuldades trazidas pela pandemia do coronavírus, 2020 foi o ano da cidadania fiscal na Bahia. Com a chegada do aplicativo Preço da Hora Bahia, lançado em abril e já utilizado por mais de 380 mil pessoas, o fisco baiano ampliou o alcance das políticas voltadas para estimular os consumidores a exigir a nota fiscal no momento da compra, que também incluem a campanha Nota Premiada Bahia, com 584 mil participantes que concorrem a sorteios em dinheiro, e o Sua Nota é um Show de Solidariedade, por meio do qual o governo já repassou, desde 2018, R$ 34,8 milhões às instituições com cadastro ativo no programa.
O Preço da Hora Bahia permite consultar em tempo real os menores preços dos produtos comercializados no Estado. É possível pesquisar os preços de cerca de 500 mil produtos, tomando por base as informações extraídas das mais de 3,2 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Torna-se mais importante do que nunca, assim, solicitar a nota fiscal em todas as compras.
“A cidadania fiscal envolve educação e engajamento dos baianos, que deixam de atuar apenas como consumidores para se tornarem cidadãos mais conscientes dos seus direitos”, enfatiza o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele explica que, em resumo, “o desafio das três iniciativas complementares é engajar os cidadãos para atuarem como parceiros do Estado na promoção da cidadania fiscal, exigindo sempre a emissão da nota fiscal e apoiando assim o combate à sonegação e a concorrência leal entre as empresas no mercado”.
Economia nas mãos
Recebido com entusiasmo pelos usuários que só precisam baixar no celular o app disponível para Android e iOS ou acessar o precodahora.ba.gov.br, o Preço da Hora Bahia acaba de lançar a versão 1.2, com novas funcionalidades, a exemplo da possibilidade de denunciar contribuintes que se recusam a emitir a nota, entre outras irregularidades, do histórico de preços de combustíveis e da possibilidade de compartilhamento de preços interessantes nas mídias sociais do usuário.
O app é recomendado por quem atua diariamente na defesa dos direitos do consumidor: o Procon-Ba. Para o órgão, é importante não apenas utilizar o aplicativo, que constitui um poderoso instrumento de economia nas mãos dos usuários, mas também solicitar sempre a nota fiscal, de forma a manter atualizado o sistema que pesquisa os preços a partir das informações armazenadas pela Secretaria da Fazenda.
O Preço da Hora Bahia tem um caráter colaborativo muito importante, enfatiza o superintendente do Procon-Ba, Filipe Vieira. “A ferramenta utiliza a fonte de dados mais segura e confiável que existe que é a nota fiscal eletrônica”, afirma. “O consumidor deve pedir sempre a nota fiscal, tanto para ter a garantia do produto adquirido, como também para alimentar o sistema, que ele vai poder usar de novo, atualizado a cada nova compra. Quem utilizar o Preço da Hora Bahia certamente vai fazer uma boa compra”, avalia Filipe Vieira.
Sorte e solidariedade
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade também se baseiam na exigência da nota fiscal pelo consumidor, e estão interligadas desde o lançamento da campanha de premiações, no final de 2018: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a prêmios em dinheiro deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado.
A Nota Premiada encerrou 2020 com um número de ganhadores três vezes maior, ao passar de 313 contemplados em 2019 para 1.132 ao final do último ano. O aumento expressivo, de mais de 260%, aconteceu mesmo com a interrupção de três meses, durante a pandemia, nos sorteios da Loteria Federal, nos quais se baseia a Nota Premiada Bahia. O crescimento se deve à ampliação das chances dos participantes nos sorteios regulares: desde dezembro de 2019, os prêmios mensais foram redistribuídos, passando a ser contemplados 90 participantes com R$ 10 mil e um com R$ 100 mil, num total de 91 sorteados. A campanha também inclui o sorteio de premiações especiais de R$ 1 milhão, com dois participantes já contemplados até hoje e um novo sorteio previsto para 2020.
Com o Sua Nota é um Show de Solidariedade, por sua vez, a cada quatro meses as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as 544 entidades ativas no programa.
