Os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, como pretende o governo federal, e culparam a Petrobras pela escalada na alta do preço do diesel.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se manifestou nesta sexta, 5, por meio de nota, para dizer que o aumento dos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos Estados, mas “são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que entregará na próxima semana um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, e defendeu a cobrança de um valor fixo do ICMS por litro, o que daria mais previsibilidade aos consumidores.
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Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que “não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis”.
Segundo o Comsefaz, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. “Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva”, diz a nota.
