O deputado federal Igor Kannário (Democratas) comemorou a aprovação da urgência, nesta quarta-feira (10), do projeto de lei 5638/2020, que prevê um socorro ao setor de eventos do país através de ações emergenciais. O deputado solicitou a coautoria do projeto de lei na Câmara dos Deputados tendo em vista a “luta histórica pela classe artística”. O projeto tem autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) e pode ser votado nesta quinta-feira (11).
O projeto de lei cria o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE), que busca criar condições para que a categoria atenue as perdas acumuladas durante a pandemia do coronavírus. Kannário já havia solicitado a aprovação da urgência do projeto de lei. Nos últimos meses, o deputado federal fez defesas públicas da urgência da criação do programa para o setor de eventos.
“Agora, em janeiro de 2021, o setor de eventos ainda está proibido de trabalhar, de gerar empregos. O impacto financeiro para esse setor é tremendo. São muitas famílias impactadas diretamente com a ausência de eventos em todo o país. Ainda não temos expectativa para o retorno dos eventos em todo o Brasil e precisamos de uma resposta para esse setor que tanto movimenta a economia”, defendeu Kannário.
Dentre outras ações, o projeto de lei prevê, por exemplo, linha de crédito com condições específicas para empresas do setor de eventos, condições especiais para renegociação de débitos, além da supressão da garantia de empregos instituída no programa emergencial de emprego e renda.
“O projeto prevê o parcelamento de débitos em diversos órgãos federais e também bancos. Isso ajudará, por exemplo, na garantia do FGTS e contribuições sociais e a manter a empresa aberta, ou reabri-la agora no pós-pandemia. Precisamos pensar no prejuízo enorme que essas empresas tiveram com suas atividades interrompidas por conta da pandemia”, disse Kannário.
