Criada para modernizar e agilizar a fiscalização de mercadorias transportadas em veículos de cargas nas rodovias baianas, a Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem gerando uma média de 525 notificações por mês, a partir de irregularidades identificadas em cruzamentos de dados fiscais digitais. Esse número corresponde a 30% das notificações mensais emitidas pela Fazenda neste segmento. Implantada em julho de 2018, a CMT monitora ao todo 37 transportadoras vinculadas ao projeto Canal Verde Bahia, totalizando 73 filiais dessas empresas no estado.
De acordo com a Sefaz-Ba, em média, 140 mil veículos de carga circulam por mês nas estradas baianas. Com o Canal Verde, as empresas participantes adiantem ao fisco, já no momento de embarque da carga, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-), documento reunindo todas as informações sobre as mercadorias transportadas em um veículo de carga. Esse processo permite que as transportadoras sejam informadas pelo fisco sobre eventuais pendências, antes mesmo dos caminhões passarem pelos postos do fisco baiano nas rodovias, o que acelera o processo de fiscalização.
O trabalho da Central de Monitoramento de Transportadoras é importante para que os agentes em atuação nos postos fiscais ganhem tempo no processo de fiscalização, explica o coordenador de Operações Estaduais da Sefaz-Ba, Marco Valentino. “É um ganho significativo para o trabalho dos fiscais, ao permitir que eles deem maior atenção aos casos mais relevantes”, ressalta.
Para identificar as irregularidades, a CMT utiliza informações da Central de Operações Estaduais (COE), unidade de inteligência que realiza cruzamento de dados a partir do MDF-e. As informações são disponibilizadas em sistema corporativo ao qual têm acesso todas as unidades fazendárias e postos fiscais. Isso permite um controle abrangente sobre os produtos que circulam pelas rodovias da Bahia.
Dentre as informações disponibilizadas pela COE estão valor e peso da carga, placa e peso do veículo, valores de impostos devidos, empresa responsável, rotas de percurso, informações do comprador e do emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nome do responsável pelo seguro da carga e valor pago pelo frete.
Sefaz On-Line
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o Estado da Bahia é um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco. “O novo modelo de fiscalização ganhou impulso após o lançamento, em 2015, do programa Sefaz On-line, que vem promovendo uma intensa modernização do fisco baiano e realizando investimentos estratégicos no parque tecnológico da secretaria”.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, lembra que, ainda no âmbito do Sefaz On-Line, a Sefaz-Ba acaba de dar mais um passo no processo de modernização ao lançar o sistema e-Fiscalização, que irá aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais. “O objetivo é intensificar cada vez mais o combate à sonegação com uso intensivo da tecnologia”, afirma.
O Sefaz On-line abrange projetos em diversas áreas de atuação do fisco, entre eles três centrais de controle que otimizam a análise das informações e o planejamento da fiscalização: além da CMT e da COE para o trâncsito de mercadorias nas rodovias, foi criada também uma unidade para acompanhar as operações on-line, o Centro de Monitoramento On-line (CMO).
Implantado em 2015 pelo governo baiano como uma iniciativa pioneira no país, O CMO combate os chamados “hackers fiscais”, que operam no ambiente virtual para cometer fraudes por meio do uso de laranjas e de falsificações na compra e na venda de mercadorias.
