Porto Seguro: eventos só serão autorizados com comprovação de aquisição dos produtos no município

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, determinou na segunda-feira (22/02) ao setor de Concessões e Liberação de Alvarás para festas e eventos privados da gestão, que a liberação das permissões sejam condicionadas à comprovação, através de nota fiscal de compras, da aquisição das bebidas e alimentos de fornecedores e comerciantes do município.

De acordo com o site Jojô Notícias, a medida atinge especialmente especialmente espaços que oferecem serviço open bar e buffet livre com sanduíches e petiscos, onde as cabines oferecem ainda pratos quentes com drinks, mesa de frios e petiscos servidos pelo restaurante, além de varandas estilo “day use”, “all incluse”, open food, além de open glitter, camisa e copo do camarote. A publicação noticia ainda que a medida tem a intenção de proteger e fomentar o comércio local, já que essas mercadorias, invariavelmente, estão sendo adquiridas em outros centros, fora do município e sem nenhuma contrapartida para o comércio local.

Há informações de aquisição de “carretas fechadas” com bebidas, cujos impostos e tributos são recolhidos no local de origem, com grandes perdas de arrecadação no município. Na maioria das vezes, os ingressos negociados para esse tipo de evento são via internet para grandes capitais, excluindo de participação toda uma cadeia de fornecedores e agentes associados ao turismo do município, ocasionando perdas irreparáveis a todo o setor.

Jânio declarou ao Jojô Notícias que o setor jurídico da administração municipal já está estudando e preparando um decreto neste sentido, com publicação prevista para os próximos dias.

“Além de cuidarmos da saúde da população, que é a prioridade do momento, não podemos deixar de corrigir essas distorções econômicas que há muito tempo vem acontecendo no município, com conseqüências desastrosas para o comércio e a arrecadação local”, concluiu Jânio Natal.

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