Porto Seguro: Jânio Natal diz que será “forçado a acatar” decreto de Rui Costa e cita multa de R$300 mil

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, disse que será “forçado a acatar” o decreto de ‘lockdown’ do governador Rui Costa, embora não concorde. Do contrário, ele receberá uma multa de R$300 mil, conforme uma decisão judicial. O comunicado do gestor foi divulgado na noite desta quinta-feira (25/02).

COMUNICADO do prefeito Jânio Natal

O Dr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, determinou, através de Decreto, a suspensão de todas as atividades não essenciais, das 17 horas de 26/02/2021 às 05 horas de 01/03/2021, em todos os municípios da Bahia, inclusive Porto Seguro.

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro COMUNICA à sociedade civil, aos empresários e à população porto-segurense que, independente de qualquer posicionamento pessoal, o Prefeito Jânio Natal, se vê forçado a acatar o referido Decreto, em função de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em Petição Cível de número 8037069-17.2020.8.05.0000, em 25.12.2020, que me imputa uma multa pessoal de R$300.000,00, caso eu desobedeça a decreto do governo do estado.

Asseguramos a todos que continuamos envolvidos na preservação da vida de nossos cidadãos; contudo, não podemos esquecer que 95% da nossa cidade e da nossa população sobrevivem do turismo e do comércio.

Rogamos a Deus que esta praga acabe logo e faremos todo o possível, para aliviar o sofrimento que nossa gente vem passando. Contem sempre com o bom senso de toda a nossa equipe de trabalho!

Porto Seguro, 25 de fevereiro de 2021.
Jânio Natal Prefeito de Porto Seguro

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