A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avança na prestação de serviços públicos ao contribuinte baiano por meio digital. Em média, a página de serviços eletrônicos da secretaria recebe cerca de 9 mil solicitações/mês aos mais de 100 serviços on-line disponibilizados no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br.
A modernização tecnológica do atendimento ao contribuinte vem sendo promovida pelo projeto Sefaz 100% Digital que acaba de incluir 36 novos serviços à Carta de Serviços ao Cidadão, reunindo novas medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital e dispensando, consequentemente, a necessidade do comparecimento ao órgão para o atendimento presencial.
Com o Sefaz 100% Digital, a nova Carta de Serviços torna-se o principal instrumento de acesso aos serviços prestados pelo fisco baiano. O acesso ao canal foi totalmente redesenhado e ganhou novos recursos tecnológicos para dar total autonomia ao usuário e evitar que ele precise entrar em contato com os demais canais de atendimento da secretaria, a exemplo do Fale Conosco e do Call Center 0800 071 0071.
Nos últimos três meses, entre dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, o atendimento da Sefaz-BA recepcionou, pelos diversos canais criados, 27,1 mil solicitações de serviços que vão desde a simples emissão de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), a emissão de notas fiscais avulsas, passando por pedidos de parcelamentos, restituição de débito e pedido de cálculo de ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).
Dentre os serviços mais procurados no site estão a emissão do DAE com 3 mil solicitações no trimestre; a emissão da Nota Fiscal Avulsa, com 2,4 mil documentos emitidos no mesmo período; pedidos de isenção de ICMS com 1.265 pedidos e mil pedidos de isenção de IPVA para Táxis, também nos últimos três meses.
A adesão à busca dos serviços da Sefaz de forma on-line pode ser medida pela busca do contribuinte por senha para o acesso. Só em fevereiro foram solicitadas mais de 3 mil senhas, instrumento necessário para realização de diversos serviços. “Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais, com o contribuinte fazendo sua solicitação via web no nosso site, escolhendo o serviço desejado, e acompanhando todo o andamento do processo até o seu término”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Outra inovação do Sefaz 100% Digital, que possibilitou a regularização de pendências tributárias dos contribuintes, foi a ampliação do valor para solicitar o parcelamento via internet. “Agora qualquer valor de débito pode ser solicitado e concluído no próprio site da Sefaz, exceto os débitos com valor superior a R$ 200 mil e que estejam ajuizados, pois precisam de manifestação da PGE”, explica do superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.
Como utilizar
Para encontrar estes e outros procedimentos que agora dispensam a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial da Sefaz-BA, o interessado deve acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, destacada no topo do site, e buscar o serviço de seu interesse.
Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado a todas as informações necessárias, incluindo os documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.
100% digital
Com os decretos de n° 20.136/20 e 20.137/20, ambos de 7/12/2020, assinados pelo governador Rui Costa, cerca de 140 processos e procedimentos estão sendo analisados um a um pela equipe da Fazenda. Este trabalho definirá as situações em que caberá modernizar o serviço, fundi-lo com outros já existentes ou mesmo extingui-lo, se for o caso.
O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, cita outros procedimentos novos que já foram implantados no âmbito do Sefaz 100% Digital, como aconteceu com os processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD que a partir de outubro passaram a utilizar exclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado.
A Carta de Serviços, explica Félix, será a porta de entrada para o contribuinte ter acesso aos serviços digitais. “Na Carta de Serviços estão disponibilizados os documentos necessários, a legislação, o como fazer, os prazos e os links para o acesso digital ao serviço desejado”, detalha.
De acordo com o superintendente, tornar os procedimentos 100% digitais requer a utilização de ferramentas eletrônicas disponíveis no Estado, como o CPT Web, que já é parte do dia a dia do fisco, e ainda o módulo de peticionamento do SEI-Bahia e o SAC Digital, estes últimos sob responsabilidade da Secretaria da Administração (Saeb). Em outra vertente, explica Félix, também deverão ser necessárias alterações na legislação com o objetivo de simplificar procedimentos.
