ALBA: Projeto cria Programa de Prevenção de Violências autoprovocada ou autoinfligida

A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia propôs a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental para policiais civis e militares do Estado. A iniciativa foi apresentada em projeto de lei protocolado junto à Mesa Diretora da Casa, e cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

Na justificativa do documento, a bancada petista relata que existem levantamentos internacionais demonstrando que, por estarem submetidos a constantes situações de pressão e estresse, constata-se elevada taxa de suicídio ou tentativas de suicídio por agentes de segurança pública. Em estudo monográfico publicado em 2016, no qual se levantaram dados a partir de prontuários médicos da Junta Médica e do Serviço de Valorização Profissional da Polícia Militar da Bahia, notou-se que 72,4% dos policiais militares de Salvador estavam acima do peso ideal; 20,6% estavam obesos; 72,5% eram sedentários ou praticavam atividade física irregular durante a semana; e 50,2% tinham hipertensão arterial sistêmica.

Para o líder do PT na Alba, deputado Osni Cardoso, “o triste acontecimento envolvendo um possível surto psicótico que resultou na morte de um policial militar no Farol da Barra, no último dia 28 de março, é apenas mais um caso dentre tantos outros que poderão ocorrer, se medidas efetivas não forem adotadas”. O deputado ainda observou que o número de policiais no Brasil que tiram a própria vida é maior do que a quantidade daqueles que morrem em serviço, já que, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em outubro do ano passado, só em 2019, 65 policiais militares e 26 civis cometeram suicídio. Por outro lado, naquele mesmo ano, o número de PMs mortos em serviço foi de 56, e o de policiais civis, 16.

“Essa medida legislativa apresentada por nossa bancada é tanto necessária quanto urgente, estando em consonância com a Lei Federal nº 13.819/2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e com a própria Constituição Federal, que assegura os direitos fundamentais à vida, à saúde, e à segurança, ao passo em que também erige enquanto fundamentos da República a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”, concluiu o líder petista.

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