Novos processos do Inema ganham agilidade com tramitação eletrônica no SEI Bahia

Seis novos tipos de processos relacionados a atividades do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. A mudança vem trazer mais agilidade a atividades de regularização ambiental, além de análise de dados espaciais e emissão de pareceres técnicos da área de geoprocessamento.

No total, o órgão ambiental já conta hoje com 53 tipos de processos próprios no sistema. Entre os implantados recentemente, os mais demandados são os processos para assinatura e emissão de documentos de Autorização para Perfuração de Poço (APPO) e Declaração de Dispensa de Outorga. Desde a adoção do SEI, em janeiro deste ano, já foram gerados 209 processos do primeiro tipo e 267 do segundo.

A administradora local do SEI Bahia no Inema, Lígia Avelar, explica que os dois tipos de processo foram criados para permitir que os documentos de regularização ambiental passassem a ser assinados eletronicamente, o que contribui para a agilidade do trâmite.

“Com o SEI Bahia nós conseguimos eliminar a necessidade de imprimir o documento na hora de colher as assinaturas dos responsáveis: o documento físico só é gerado ao final, para permitir que ele seja enviado ao solicitante formalmente, pelos Correios”, conta Lígia, ao ressaltar que as demais etapas do processo continuam a ser realizadas por meio de uma ferramenta própria do INEMA, o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA).

Os demais processos implantados recentemente dizem respeito a pareceres técnicos e análise do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR):um registro público eletrônico de âmbito estadual obrigatório para todos os produtores rurais, além de atividades de análise de dados cartográficos (incluindo mapas e cartogramas) realizadas por profissionais da área de geoprocessamento.

Cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI começou a ser implantado no governo baiano em março de 2017. Desde então, já foram gerados mais de 27 milhões de documentos por meio do sistema informatizado. Graças à iniciativa, coordenada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o Estado já deixou de consumir mais de 345 milhões de folhas de papel, o que gerou a preservação de mais de 17,3 mil árvores.

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