O vereador George Gordinho da Favela (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 151/2021, que trata de normatizar situações e medidas de proteção contra a violência obstétrica na cidade de Salvador. A proposição também tem o objetivo de promover a divulgação de boas práticas durante a gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério, tendo como princípio a humanização desses processos.
Na justificativa, o vereador aponta a inexistência de legislação federal sobre o tema, elencando conceitos específicos de situações que possam definir o que seria a violência obstétrica. Ainda segundo o texto, o objetivo é assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, respaldado legalmente e conciliando a atuação de profissionais de saúde, mulheres e seus bebês. Além disso, há previsão de sanções para aqueles que submetem as pacientes a qualquer tipo de violência.
“Ouvi inúmeros de relatos de mulheres que passaram por situações que marcaram de forma negativa suas vidas no momento em que necessitavam de atenção e cuidado e venho acompanhando proposições que tramitam também na Câmara Municipal de Curitiba e expõem a inexistência de legislação de âmbito federal sobre o tema, além da ausência de conceitos específicos”, afirma George.
Por fim, o parlamentar conceitua que tipo de ações poderiam ser chamadas de violência obstétrica. “Há que se considerar tratamento desumano, maus-tratos verbais, psicológicos e físicos, excesso de intervenções e o uso desnecessário de ações médicas para aceleração do processo de nascimento. Além disso, o tratamento indigno e não consentido e a discriminação de gênero dentro do contexto hospitalar”, enumera.
