Abusos do MP contra imprensa e indicações ‘extraconstitucionais’

Por Ramon Margiolle – “A imprensa é a vista da nação”, já dizia Rui Barbosa. Portanto, não existe justiça sem imprensa, que é o maior pilar da democracia. Imagine você se os comunicólogos resolvessem fazer uma greve e simplesmente, parassem de informar a população o que está acontecendo? Imagine se os repórteres parassem de acompanhar os dramas de famílias nas portas dos hospitais? Imagine se os repórteres parassem de acompanhar os protestos diários, as coletivas dos governadores e dos prefeitos? Parassem de acompanhar a rotina da vacinação da covid-19?

Essa semana fomos surpreendidos com as investidas de promotores liderados pela chefe do Ministério Público da Bahia, Norma Cavalcanti, em tentar impedir a vacinação de trabalhadores da imprensa. Foram derrotados pelo Tribunal de Justiça, mas mesmo assim insistiram na empreitada. Pior, aparentemente, levaram o caso para o lado pessoal e ainda desrespeitaram o culto e honrado desembargador Cícero Landim, que rejeitou as alegações do parquet.

Porém, é bom frisar que os comunicólogos contam com apoio incondicional de boa parte do MP. Inclusive, a ala progressista não concorda com as diretrizes da chefia e dos seus asseclas. Se falta sensibilidade, sobra arrogância. Não é ignorância, pois esses profissionais sabem a importância do trabalho jornalístico e sabem que é fundamental garantir o mínimo de respaldo para exercício da função.

Não está claro o que está acontecendo e o que motivou a atitude do MP. Como é que uma categoria que foi considerada essencial e que não parou em nenhum momento da pandemia não pode ser vacinada? Porque o Ministério Público Federal não interveio no Plano Nacional de Imunização (PNI) quando este ainda não tinha sido finalizado? Agora, querem insurgir contra a imprensa? MP deve zelar pelo regime democrático. O PNI é discriminatório e fere o princípio da isononia. Nós temos as mesmas condições de diversas categorias, a exemplo de profissionais de saúde, professores e policiais. Nós estamos lado a lado com essas categorias no combate ao novo coronavírus. Ao contrário, os promotores, com raras excessões, estão no ar-condicionado.

Agora, que é necessário corrigir o erro, tentam impedir. Não aceitaremos. Mais: esses integrantes do MP que insistem nessa perseguição, inclusive estão pressionando prefeitos e levaram o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), podem responder por crime de abuso de autoridade. O MP não tem poder de decisão, ele pode fazer todas as indicações necessárias, mas não pode representar contra uma decisão judicial, sob pena de existir uma ingerência entre um poder e outro. Ele pode opinar, indicar e recomendar, mas a decisão final é do Executivo e/ou do Judiciário. Não se pode antecipar tutelas jurisdicionais entre poderes. Inclusive, alguns poderes estão deixando de exercer as suas funções com receio dessas indicações ‘extraconstitucionais’. Parece até que o MP não quer a imprensa trabalhando.

Uma percepção: diversos profissionais de imprensa estão evitando e até recusam trabalhar no campo. Quem pode fazer isso, faz, pois teme esse vírus maldito e descontrolado. Lembro que o Brasil é o país com mais mortes de jornalistas pela doença no mundo. Aproveito ainda e provoco os membros do MP sobre essa “questão das comorbidades”. O que tem de gente com “pressão alta” nessa Bahia… Mas é óbvio que uma categoria que se respeita e zela pela ética, como é o caso da imprensa, não vai prestar a um papel desse.

Por fim, estamos na torcida para que todos os cidadãos e todos os promotores, mesmo aqueles que são autênticos negacionistas, sejam vacinados. Aliás, não é surpresa que muitos membros do MP baiano sejam ‘bolsominions’. Portanto, contra a imprensa e até instituições. Esperamos que não seja o caso. Enquanto isso, os prefeitos resistem as ações de uma determinada tropa de choque e quase 500 profissionais já foram vacinados graças ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), que atua bravamente contra esse sistema de discrepância que a gente vive, cujo MP é um dos principais responsáveis.

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