A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), adotou medidas para beneficiar os taxistas diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. A categoria conta novo prazo para renovação do Alvará de Circulação.
De acordo com a secretaria, os taxistas terão até o mês de Junho/2021 para realizarem a renovação de Alvará e cumprirem todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.
Confira a documentação para realizar a vistoria e renovação do alvará:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2020;
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações ou Empresas de Transporte.
As vistorias continuam sendo realizadas por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Rua Vital Brasil, 132, Pitanguinha – Simões Filho, BA.
