Samuel Júnior exige atendimento odontológico para pacientes internados em todos hospitais da Bahia

Samuel Jr. exige atendimento odontológico para pacientes internados em todos hospitO deputado Samuel Jr. (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga o Estado a oferecer assistência odontológica aos pacientes internados em “em todos os hospitais” da Bahia. Para os que estejam em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o serviço será de responsabilidade exclusiva dos cirurgiões dentistas e, nas demais unidades, por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo.

Ao justificar a proposição, ele argumentou ser direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 a assistência à saúde, que “figura entre os mais importantes, reconhecendo-o como direito de todos e dever do Estado”. É, portanto, no entendimento do legislador, “obrigação do Estado” disponibilizar o atendimento médico-hospitalar e odontológico, bem como o fornecimento de todo tipo de medicamento indicado para o tratamento de saúde e a realização de exames médicos de qualquer natureza.

Ele disse também que, no ambiente hospitalar, o cuidado com a saúde “vem requerendo a atuação crescente da Odontologia”, tendo “como alicerces a prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde”, contribuindo, de forma direta, na redução do tempo e custo de internação e impactando diretamente na qualidade de vida dos pacientes.

Segundo Samuel Jr., pesquisas têm demonstrado que a melhoria no quadro clínico dessa população está diretamente relacionada com essas ações, sendo que a condição de saúde bucal tanto pode alterar a evolução e a resposta ao tratamento médico, como pode ser comprometida “por doenças, agravos e interações medicamentosas”. Para ele, a Odontologia Hospitalar não se resume às intervenções cirúrgicas, mas inclui diagnóstico clínico, interpretação de exames complementares, controle de infecções, acompanhamento clínico e tratamento específico.

No hospital, informou, os pacientes “estão em maior risco de contrair infecções oportunistas, dentre elas a pneumonia”, o que atesta a literatura científica, que vem demonstrando que a doença, associada à ventilação mecânica por um período igual ao superior a 48 horas, está relacionada àqueles que apresentam uma saúde e higiene bucal comprometidas.

Pesquisas do Hospital Albert Einstein citadas na peça legislativa concluíram que a inclusão do cirurgião dentista na equipe multiprofissional do transplante de medula óssea foi capaz de diminuir em 5 dias o tempo de internação. Também reduziu em 50% a necessidade de morfina para controle da dor e apresentou duas vezes menos necessidade de alimentação parenteral, diminuindo o risco de mucosite oral em até 13 vezes, uma complicação comum do tratamento oncológico.

O pedetista também citou o Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconhece a atuação do cirurgião dentista no ambiente hospitalar, e o projeto de lei 2.776/08, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece a obrigatoriedade da inserção de odontólogos em UTIs. Por fim, arguiu que no Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão já tramitaram ou estão em processo de aprovação leis estaduais que indicam a obrigatoriedade do trabalho dos cirurgiões dentistas no âmbito hospitalar.ais da Bahia

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