O tempo de abertura de empresas no município de Salvador reduzirá significativamente a partir desta terça-feira (13). O prazo, que em 2020 chegou há 20 dias, deve levar até três dias. A redução do tempo foi possível graças aos esforços conjuntos da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), entidades do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Salvador, para que ocorresse a integração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) à Redesim – rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas no âmbito da União, Estados e Municípios.
Salvador não tinha a etapa da viabilidade de endereço, denominada TVL, integrada à Redesim. A Juceb, como responsável pela manutenção da Rede na Bahia, intensificou em julho de 2020 as tratativas com a Prefeitura para trazer TVL para o sistema intregrador.
Um dos primeiros passos foi dado em maio com a integração de procedimentos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), quando a Juceb passou a enviar os dados das empresas para Prefeitura, unificando os cadastros. Já a Prefeitura adotou ações como a emissão rápida e digital do alvará de funcionamento e a unificação a Taxa de Licença e Localização (TLL) à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em um único Documento de Arrecadação Municipal (DAM), além de prorrogar o vencimento para 60 dias a partir do lançamento da inscrição municipal. Assim, o empreendedor não precisa mais pagar antecipadamente a TVL.
“É com imensa alegria que festejamos essa conquista. A Bahia é referência em boas práticas na área de registro mercantil. Reunimos esforços junto à turma de Vogais das entidades de classes representativas da Bahia e com a PMS para que essa integração com a Prefeitura de Salvador acontecesse, pois, elevando a posição da Bahia no Ranking do Doing Business, conseguimos dar um peso significativo na atração de novos investimentos nacionais e internacionais para todo o nosso estado, tão rico e com tantas possibilidades de excelentes negócios”, pontua a presidente da Juceb, Andrea Mendonça.
Com esse avanço, os serviços de abertura e alterações de empresas serão solicitados de maneira integrada, por meio do site da Junta Comercial. O cidadão deve fazer o pedido no site do órgão por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permitirá as análises simultâneas das viabilidades de nome e endereço das empresas, descrição do objeto social e Cnae fiscal. Após a aprovação de ambos os órgãos, será realizada o registro da empresa.
Essa integração crucial para elevar a posição da Bahia no ranking de abertura de empresas reduz o número de etapas e dá celeridade aos processos de autorização da Prefeitura de Salvador, proporciona ao empreendedor maior agilidade não somente na abertura, mas também nas alterações e baixas de empresas. Além disso, a unificação de dados nos cadastros dos sistemas dos entes envolvidos evita a duplicidade de documentos e exigências, garantindo clareza de todo o processo.