ECA 31 anos: deputado pede mais comprometimento da sociedade

Em alusão aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, o deputado federal Márcio Marinho alerta a sociedade baiana sobre a importância de efetuar denúncias em casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Marinho cita dados da Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que notificou duas mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2021, só na Bahia. O estado ocupa o 4º lugar em número de denúncias.

O parlamentar considera que o grande desafio da atualidade é fazer com que a sociedade entenda que é parte desse processo de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “A família, a sociedade e o estado precisam trabalhar concomitantemente nesse contexto, para não haver brechas que permitam as crianças e os adolescentes sofrerem violência, seja ela sexual, física, psicológica, negligência ou autoagressão”, salienta.

Marinho ratifica que denunciar é um dever de todo cidadão e o simples ato de se omitir fomenta tais crimes. “A denúncia, na maioria das vezes, vem de um vizinho que ouviu gritos, de um conhecido que notou algo estranho, de um professor que observou a mudança de comportamento. Enfim, de alguém que entendeu o seu papel nesse processo e não se eximiu”, pontuou.

Por fim, o deputado ressalta que as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa, preservando a identidade do autor, através do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do 190 da Polícia Militar e o telefone 181 do Disque Denúncia ou ainda no próprio Conselho Tutelar.

Nos últimos anos, Marinho já encaminhou mais de R$ 2 milhões, em emendas parlamentares, para estruturar diversos Conselhos Tutelares da Bahia.

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