Com o objetivo de promover o fortalecimento e a compreensão das funcionalidades dos aspectos legais e procedimentos que competem à fiscalização ambiental em todo o estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) deu iniciou, nesta segunda-feira (16), à primeira turma de 2021 do curso de Fiscalização Ambiental do Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar).
A capacitação, que encerra no dia 13 de setembro, ocorre na modalidade de ensino a distância (EAD), com carga horária de 40 horas, e conta com 547 participantes entre técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e profissionais da sociedade civil com atuação na área ambiental.
O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), Tiago Porto, explicou que o curso atende a uma demanda apresentada pelos municípios que exercem ou pretendem exercer a gestão ambiental. “Com a crescente adesão dos entes municipais ao Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e consequente incorporação das atribuições de gestão, fez-se necessário a elaboração deste módulo para aprimoramento de competências como a aplicação da legislação ambiental vigente, infrações administrativas ambientais e sanções cabíveis que irão possibilitar, por exemplo, a lavratura de notificações, autuações, apreensões, interdições ou embargos”, explicou.
O superintendente destacou ainda à alta demanda de inscrições. “Superou nossas expectativas. Foram mais de mil interessados de 180 municípios baianos e outros 13 estados do país. A modalidade EaD proporciona essa maior flexibilidade e abrangência de público. Outro ponto é que esta ferramenta apresenta canais que promovem a interação entre alunos através de fóruns, um espaço de diálogo e troca de experiências e saberes”.
Para atender ao grande número de interessados foi aberta uma nova turma, como ressalta a diretora de Educação Ambiental da Sema, Mônica Vieira. “Para que todos dentro do público-alvo pudessem ter acesso à formação, ampliamos o número de vagas e criamos uma segunda turma, incluindo os pertencentes a municípios que compõem os 20 Consócios Públicos contemplados por convênios no GAC que também foram direcionados para a 2ª turma, que acontecerá no mês de setembro com os 467 inscritos não contemplados na primeira etapa”.
Entusiasta das ações de formação continuada da Sema, o coordenador de Fiscalização, Monitoramento e Controle dos Recursos Hídricos do município de Lauro de Freitas, Caio Marques, falou da importância do FORMAR como oportunidade para expandir conhecimentos em sua área de atuação. “Já tinha participado do curso sobre Educação Ambiental e agora o de Fiscalização. Percebi novas nuances desta atividade, por exemplo, que não há como fiscalizar sem promover a educação ambiental nas comunidades, em escolas e eventos de maneira contundente. Sem dúvida, o curso vai contribuir diretamente na melhoria dos resultados das atividades de fiscalização aqui no município”, ressaltou.
Para conclusão do curso é necessário 70% de aproveitamento. Além de assistir às aulas, é preciso responder aos questionários objetivos e preencher uma avaliação. O inscrito deve acessar o Formar, por meio do endereço eletrônico – ead.meioambiente.ba.gov.br, e selecionar a opção “Acesso ao AVA”.
Formar
O Programa tem como objetivo estruturar as ações de desenvolvimento de pessoas que atuam na área ambiental em sintonia com as demandas do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segreh), potencializando recursos e esforços. O Programa também investe em processos de aprimoramento da gestão pública, dentre os quais, processos educativos, no intuito de criar as condições indispensáveis para o alcance da eficiência na implantação e execução de políticas públicas voltadas para gestão ambiental, além de cooperação para responder, com efetividade, às demandas da sociedade baiana.
Em sua versão EaD, o Formar se aperfeiçoa e evolui com vistas a alcançar os 27 Territórios de Identidade da Bahia, que englobam os 417 municípios do Estado, contribuindo de maneira significativa para que a Sema cumpra seu propósito de aprimorar e expandir a oferta de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos, servidores, técnicos, gestores, membros de órgãos colegiados e demais representantes da sociedade civil.
