Quem está interessado em adquirir um veículo usado precisa ficar atento e realizar os protocolos de transferência de propriedade junto ao Detran-BA, legitimando o ato de compra e venda, evitando dor de cabeça no futuro.
A transferência correta implica em seguir atentamente alguns passos: O primeiro deles é o preenchimento, pelo dono do carro, da Autorização para Transferência do Veículo, que fica no verso do Certificado de Registro de Veículos (CRV). Em seguida, vendedor e comprador devem ir ao cartório reconhecer as assinaturas no documento. Especialistas relatam que após esse procedimento, deve ser pago o valor combinado. A sugestão também é que o cidadão deve sempre fazer contrato de compra e venda e ter recibo de pagamento/recebimento.
Depois, o comprador agenda a vistoria para transferência no SAC digital (www.sacdigital.com.br). Só após o veículo ser aprovado na vistoria, é que o Detran-BA realiza a impressão do CRV atualizado, já com os dados do novo proprietário.
Para automóveis registrados a partir de 04 de janeiro deste ano, não há mais a impressão da autorização para transferência, no verso do CRV. Neste caso, o proprietário deve agendar no SAC digital o serviço de Emissão de Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) informando os dados do comprador. O Detran-BA emite o documento já preenchido, para ser assinado pelo futuro proprietário e levado ao cartório para reconhecimento das assinaturas.
Em ambos os casos, é importante que o vendedor do veículo realize a comunicação de venda, agendando o atendimento no SAC quando apresentará a cópia do CRV ou ATPV-e já autenticado em cartório. No SAC o serviço tem o custo de R$19,97 e é essencial para isentar o cidadão de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que eventualmente envolvam o veículo, a partir da data da venda.
