Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para alinhá-las às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios sobre pagamentos e transferências internacionais. “As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior”, informou o BC.

As novas medidas permitirão que as instituições de pagamento (IPs), as fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também possam operar no mercado de câmbio, atuando exclusivamente em meio eletrônico. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. Essa permissão entrará em vigor em 1º de setembro de 2022 e as demais medidas em 1º de outubro deste ano.

De acordo com o BC, as instituições não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio e instituições de pagamento, poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira mantidas no exterior para liquidar operações realizadas no mercado de câmbio.

Os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior ou em conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio

As novas regulamentações também permitem que o recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, sem limitação de valor, também possa ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC ou em IPs participantes do PIX.

Ainda será permitido que residentes, domiciliados ou com sede no exterior sejam titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.

Serviços de transferência

Em nota, o BC explicou que também será consolidada e modernizada a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Tais serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.

Nesse sentido, será permitida, por meio da plataforma eFX, a realização de transferências unilaterais correntes e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$ 10 mil.

As normas aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021. A modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias também abrem caminho para a implementação do PIX internacional, ferramenta ainda em estudo no BC que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.

Após encontro com lideranças partidárias de Salvador, Geraldo Júnior destaca união e força do grupo

O vice-governador da Bahia e pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior, destacou a união do seu grupo político após reunião com lideranças partidárias...

Restaurantes Populares da Prefeitura oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta (28)

Os três Restaurantes Populares Vida Nova, situados em São Tomé de Paripe, Pau da Lima e Águas Claras, vão oferecer um cardápio especial gratuito...
Fundação Jose Silveira

Após encontro com lideranças partidárias de Salvador, Geraldo Júnior destaca união e força do grupo

O vice-governador da Bahia e pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior, destacou a união do seu grupo político...
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu

Após encontro com lideranças partidárias de Salvador, Geraldo Júnior destaca união e força do grupo

O vice-governador da Bahia e pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior, destacou a união do seu grupo político...

Restaurantes Populares da Prefeitura oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta (28)

Os três Restaurantes Populares Vida Nova, situados em São Tomé de Paripe, Pau da Lima e Águas Claras, vão...

Lore Improta e Léo Santana entregam cheque de doação arrecadada para Obras Sociais Irmã Dulce

A dançarina Lore Improta e o cantor Léo Santana entregaram um cheque de R$ 428 mil às Obras Sociais...

CAIXÃO E VELA: Bonde troca tiros com PM e três suspeitos morrem no extremo sul da Bahia

Um confronto entre policiais militares e homens armados terminou com três suspeitos mortos, em Porto Seguro, no extremo sul...