A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), vistoriou 104 estabelecimentos durante a Operação Dia das Crianças 2021, finalizada nesta sexta-feira (8). A ação ocorreu em lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis situados nos principais shoppings da cidade e em lojas da região central, a exemplo da Avenida Sete de Setembro e Rua do Paraíso.
Durante as vistorias, os agentes verificaram se os artigos continham o selo do Inmetro, idade permitida e informações de conteúdo, entre outras exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No total, cinco estabelecimentos foram notificados, sendo quatro por ausência de preço e um por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta da população.
Chefe do setor de fiscalização da Codecon, Rose Estrela observou que os lojistas estão cometendo menos infrações. Ela contou que, em 2018, último ano de apreensões, foram 63 estabelecimentos, autuadas três lojas por irregularidades e apreendidos 151 brinquedos sem o selo do Inmetro.
“Nos anos seguintes não houve apreensões, mas emitimos notificações para que fossem prestadas as orientações devidas ao consumidor. Este ano, nós notificamos apenas cinco estabelecimentos por outras irregularidades, mas os brinquedos estavam regulamentados de acordo com as normas do CDC. Com esse resultado, entendemos que o lojista está mais atento à lei e está escolhendo os produtos adequados para comercializar”.
Para o diretor-geral do órgão, Humberto Viana, esse balanço da operação é resultado de diversas ações educativas que capacitam tanto o lojista quanto o consumidor, como o selo de certificação Codecon Lojista Legal e o Codecon & Você. “Nós oferecemos capacitações tanto para o lojista como para o consumidor. Antes de fiscalizar, nós educamos. A informação está mais acessível, o que nos aproxima do nosso objetivo de promover equilíbrio nas relações de consumo”, avaliou Viana.
Denúncias – A população deve ficar atenta à presença do selo do Inmetro nos brinquedos e evitar embalagens que contenham grampos, pregos ou parafusos, pois podem oferecer riscos às crianças. Em caso de irregularidades, o cidadão deve utilizar o site http://www.codecon.salvador.ba.gov.br/ ou aplicativo Codecon Mobile; ou ainda os canais do Fala Salvador, através do aplicativo Fala Salvador Cidadão, o portal https://falasalvador.ba.gov.br/ , ou o número telefônico 156.
