As deputadas federais baianas Alice Portugal (PCdoB), Professora Dayane Pimentel (União Brasil/PSL) e Lídice da Mata (PSB) votaram contra o texto-base da proposta de emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos precatórios, que foi aprovada com 312 votos. A votação na Câmara dos Deputados aconteceu na calada da noite, em plena madrugada desta quinta-feira (04/11), em primeiro turno.
O projeto permite driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bilhões no orçamento do governo federal para 2022. A proposição ainda precisa ser aprovada em 2º turno. Depois o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
As três parlamentares pertencem a partidos diferentes e e em comum tem, principalmente, a defesa da educação pública e a discordância das práticas do governo Jair Bolsonaro. Ambas pontuaram, através das sociais, alguns malefícios da PEC.
“Eu defendo de maneira convicta a Educação pública, gratuita e os direitos dos trabalhadores em Educação. Votei não a essa manobra que confisca os precatórios, dívidas da Fazenda Pública, reconhecida pela justiça. Um prejuízo não só para os professores, mas servidores, pensionistas, aposentados, trabalhadores em geral. Um artifício para garantir um respiro para um governo falido. Mexer com os precatórios supostamente para fazer um programa de distribuição de renda, é mentir para a população”, escreveu Alice Portuga.
A Professora Dayane Pimentel disse que a “Câmara optou por estrangular ainda mais o país, porém não contou com meu voto” e ainda fez uma denúncia.
“Não tem emendas ou cargos q me façam votar de forma irresponsável. As consequências da PEC 23 serão inevitáveis, a inflação vai vir avassaladora, vai subir ainda mais o dólar, o combustível, o pão… o Bolsa Família/Auxílio Brasil é extremamente importante, mas a medida para que isso acontecesse poderia ser outra: cortes de privilégios, cortes de emendas extras orçamentárias, por exemplo. O que mais me deixa indignada é que partidos que poderiam fazer a diferença na votação da PEC 23 resolveram, de última hora e na calada da noite, fazer igual… O Brasil toma decisões extremamente equivocadas e são os mais vulneráveis que pagam a conta. Lamentável”, opinou Dayane.
Já Lídice da Mata, que também é presidente do PSB na Bahia, lembrou que o “governo levou duas horas fazendo uma obstrução, colocando seus líderes para falar, pra poder alcançar um quórum que lhe permitisse ganhar com 312 votos, ou seja, 5 votos acima do quórum que precisava”.
A socialista reforçou a compromisso de luta contra a proposta que irá prejudicar sobretudo a educação. “Para garantir isso, teve que, inclusive, modificar o funcionamento da Casa e permitir que os deputados que estão em menção fora do País pudessem votar. No tapetão ganharam, mas a luta continua. Luta contra a PEC dos Precatórios, que dá calote nos precatórios dos estados e municípios e, creio, que não tenha compromisso também com a educação”, advertiu.
O texto permite ao governo federal adiar boa parte das dívidas decorrentes de sentenças judiciais que teria de pagar em 2022 e nos anos seguintes, e muda a regra de correção do teto de gastos. Com isso, o governo ganha espaço adicional de gastos sob o teto, configurando a “PEC do Calote”.
Como votaram os baianos?
SIM:
Abílio Santana (PL)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (PDT)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Igor Kannário (DEM)
João Carlos Bacelar (PL)
José Nunes (PSD)
José Rocha (PL)
Leur Lomanto Jr. (DEM)
Márcio Marinho (PRB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (DEM)
Raimundo Costa (PL)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (PRB)
Tito (Avante)
Uldurico Jr. (Pros)
NÃO:
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (Podemos)
Daniel Almeida (PCdoB)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Dayane Pimentel (PSL)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Projeto que dribla teto de gastos e permite despesas de R$91 bilhões aprovado pela Câmara
