Relator do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Duda Sanches (DEM/UB) celebrou a regulamentação da proposta, anunciada hoje (18) pelo prefeito da capital, Bruno Reis (DEM/UB).
“É uma vitória para toda cidade de Salvador nesse mês em que celebramos a consciência negra, o combate ao racismo e a inclusão da diversidade religiosa na sociedade. Com a regulamentação, a população negra terá mais um instrumento para sua defesa contra o racismo”, apontou.
Lei nº 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
O projeto foi aprovado em 2019 na Câmara.
