Um dia histórico que credita uma vitória inesquecível na luta por direitos humanos. Durante reunião da Comissão de Mulheres, realizada na tarde de hoje, via plataforma zoom, o Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido Nº 238/17, instituído pelo vereador Aleluia, que alega que nas escolas não deve ser implementado o programa e a política de ideologia de gênero, foi derrotado. Vencendo a votação em um placar de 4 X 3, a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), apresentou um voto contrário ao parecer da relatora Cátia Rodrigues, que foi seguido pelas vereadoras Maria Mariguella (PT) e Marta Rodrigues (PT), que compõem a bancada da oposição e a vereadora Marcelle Moraes (Partido Verde), que integra a bancada da situação. Isso representa um grande passo na construção de uma educação para a diversidade, possibilitando criar, dentro das escolas, um ambiente onde docentes e discentes possam aprender e ensinar o convívio com as diferenças e diversidade que existem entre todas as pessoas.
“Isso para nós é uma vitória absurda em um cenário fundamentalista, de retirada de direito. Para nós é motivo de muito orgulho. A nossa luta é coletiva e vem de muito tempo. Por nossas ancestrais e por todos que seguem lutando por uma educação libertadora e sem mordaças”, comemorou a co-vereadora da mandata Laina Crisóstomo.
Além de explicar o que de fato é gênero, o parecer da mandata reforça o que está previsto na legislação federal sobre a importância da promoção de estudo e pesquisa com perspectiva de gênero, além de trazer decisões anteriores do STF considerando projetos como esse do edil Alexandre Aleluia inconstitucionais. “Tratar sobre gênero nas escolas municipais é de extrema importância, tendo em vista que somente com a educação é possível modificar o quadro de extrema violência que tem se instaurado em nossa sociedade, justamente por conta da intolerância e falta de informação com relação ao tema”, pontuou Laina.
Legislações brasileiras importantes, como a Lei Maria da Penha, versam sobre a importância da promoção do estudo e pesquisa que envolvam perspectiva de gêneros, a fim de entender as diferenças e desigualdades que existem entre as pessoas, bem como visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para além disso, o parecer proposto pelas Pretas mostram o quão os estudos sobre gênero e sexualidade podem contribuir para levantar questões e pensar em ações que possam ser desenvolvidas nas escolas em uma perspectiva da educação para diversidade e, desse modo, para uma educação que combata a discriminação e preconceitos, as violências de gênero, violência contra mulher e a violência LGBT.
As Pretas Por Salvador defendem que as escolas tem que ser um espaço aberto à reflexão e de acolhimento aos alunos em sua individualidade e liberdade de expressão. #EscolaSemMordaça