PL que proíbe escolas tratarem Ideologia de Gênero é derrotado em votação durante reunião Comissão de Mulheres

Um dia histórico que credita uma vitória inesquecível na luta por direitos humanos. Durante reunião da Comissão de Mulheres, realizada na tarde de hoje, via plataforma zoom, o Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido Nº 238/17, instituído pelo vereador Aleluia, que alega que nas escolas não deve ser implementado o programa e a política de ideologia de gênero, foi derrotado. Vencendo a votação em um placar de 4 X 3, a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), apresentou um voto contrário ao parecer da relatora Cátia Rodrigues, que foi seguido pelas vereadoras Maria Mariguella (PT) e Marta Rodrigues (PT), que compõem a bancada da oposição e a vereadora Marcelle Moraes (Partido Verde), que integra a bancada da situação. Isso representa um grande passo na construção de uma educação para a diversidade, possibilitando criar, dentro das escolas, um ambiente onde docentes e discentes possam aprender e ensinar o convívio com as diferenças e diversidade que existem entre todas as pessoas.

“Isso para nós é uma vitória absurda em um cenário fundamentalista, de retirada de direito. Para nós é motivo de muito orgulho. A nossa luta é coletiva e vem de muito tempo. Por nossas ancestrais e por todos que seguem lutando por uma educação libertadora e sem mordaças”, comemorou a co-vereadora da mandata Laina Crisóstomo.

Além de explicar o que de fato é gênero, o parecer da mandata reforça o que está previsto na legislação federal sobre a importância da promoção de estudo e pesquisa com perspectiva de gênero, além de trazer decisões anteriores do STF considerando projetos como esse do edil Alexandre Aleluia inconstitucionais. “Tratar sobre gênero nas escolas municipais é de extrema importância, tendo em vista que somente com a educação é possível modificar o quadro de extrema violência que tem se instaurado em nossa sociedade, justamente por conta da intolerância e falta de informação com relação ao tema”, pontuou Laina.

Legislações brasileiras importantes, como a Lei Maria da Penha, versam sobre a importância da promoção do estudo e pesquisa que envolvam perspectiva de gêneros, a fim de entender as diferenças e desigualdades que existem entre as pessoas, bem como visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para além disso, o parecer proposto pelas Pretas mostram o quão os estudos sobre gênero e sexualidade podem contribuir para levantar questões e pensar em ações que possam ser desenvolvidas nas escolas em uma perspectiva da educação para diversidade e, desse modo, para uma educação que combata a discriminação e preconceitos, as violências de gênero, violência contra mulher e a violência LGBT.
As Pretas Por Salvador defendem que as escolas tem que ser um espaço aberto à reflexão e de acolhimento aos alunos em sua individualidade e liberdade de expressão. #EscolaSemMordaça

Últimas Noticias

Mulher é agredida a pauladas por traficantes dentro da rodoviária de Salvador

Uma mulher de 23 anos foi agredida dentro da rodoviária de Salvador por um grupo de traficantes, na...