Câmara aprova projetos que cria o Fundo Municipal de Esportes e isenta clubes sociais de IPTU

Dentre as diversas proposições apreciadas hoje (15) pela Câmara Municipal de Salvador, a Casa aprovou dois projetos de indicação de autoria do vereador Téo Senna (PSDB) direcionados ao esporte.

Um deles é o Projeto de Indicação Nº 548/21, que indica ao prefeito Bruno Reis a criação do Fundo Municipal de Esportes (FME). Na proposição, o edil justifica a iniciativa considerando o papel social do esporte e a necessidade de ampliar as políticas públicas esportivas na capital baiana.

“Os fundos são instrumentos legais de organização de receitas destinadas ao atendimento de finalidades específicas, neste caso, ao esporte. Agradeço aos meus colegas vereadores pela aprovação dessa proposição na Câmara e, agora, peço sensibilidade ao prefeito para colocar a medida em prática em nossa cidade”, disse Senna. Na peça legislativa, o edil argumenta que “um fundo especial voltado para o esporte vai melhorar a captação, gestão, aplicação de recursos financeiros para o fomento de políticas municipais voltadas para a prática esportiva”.

O segundo projeto aprovado é o de Indicação Nº 549/21, que indica ao prefeito Bruno Reis a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de clubes sociais e recreativos, de regatas e agremiações. “O objetivo é ajudar esses espaços, que passam por dificuldades financeiras, agravadas ainda mais pela pandemia”, justificou Téo.

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