Aberto o prazo para adesão ao Simples Nacional em 2022

As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a adesão. O acesso é realizado por meio do Portal do Simples Nacional. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para os pequenos empresários.

Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

A microempresa ou empresa de pequeno porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção. Ela sairá do regime somente quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.

As empresas que escolhem esse regime tributário contam com uma cobrança simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quem pode aderir ao Simples Nacional

Para pedir o Simples Nacional, é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte. As empresas não podem ter nenhuma pendência, incluindo débitos em aberto. Os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.

De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, para serem consideradas microempresa e empresa de pequeno porte, para efeitos do Simples Nacional, as empresas devem cumprir dois requisitos: “quanto à natureza jurídica, precisa ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual; e quanto à receita bruta, [a empresa] precisa observar o limite máximo anual estabelecido em Lei”.

Verificação de pendências

Após ser feita a solicitação de opção pelo Simples Nacional, é feita a verificação automática de pendências. Não havendo impasses com nenhum ente federado, a opção será aprovada. No caso de serem verificados impedimentos, ficará em análise.

Enquanto não vencer o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional.

Durante o período da opção, é permitido cancelar a solicitação pelo Simples Nacional.

Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, é possível protocolar uma contestação diretamente na administração tributária que apontou as irregularidades.

Vendas de veículos novos recuam em junho, mas crescem 4,8% semestre

O mercado de veículos novos, que engloba o emplacamento de automóveis, comerciais leves como picapes e furgões, ônibus e caminhões, cresceu 4,82% de janeiro...

Empresa alvo de ataque hacker volta a operar com autorização do BC

A C&M Software restabeleceu suas operações do PIX na manhã desta quinta-feira (3). A empresa, que presta serviços de tecnologia para instituições financeiras, foi...
Fundação Jose Silveira

Vendas de veículos novos recuam em junho, mas crescem 4,8% semestre

O mercado de veículos novos, que engloba o emplacamento de automóveis, comerciais leves como picapes e furgões, ônibus e...
Fundação Jose Silveira

Vendas de veículos novos recuam em junho, mas crescem 4,8% semestre

O mercado de veículos novos, que engloba o emplacamento de automóveis, comerciais leves como picapes e furgões, ônibus e...

Empresa alvo de ataque hacker volta a operar com autorização do BC

A C&M Software restabeleceu suas operações do PIX na manhã desta quinta-feira (3). A empresa, que presta serviços de...

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

As seis dezenas do concurso 2.883 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h desta quinta-feira (03/07), no Espaço...

Fundos de Financiamento destinam R$ 24 bilhões para Plano Safra Empresarial

Os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados pelo Ministério da Integração...