O Ministério Público estadual expediu, ontem (13), ofício ao Município de Salvador, solicitando informações sobre as providências que serão adotadas para a disponibilização de fiscalização do atendimento à exigência de passaporte vacinal em bares e restaurantes e para eventual sanção (incluindo aplicação de multa) dos estabelecimentos que violarem a norma.
Foram oficiados também a Associação de bares e restaurantes (Abrasel) na Bahia e o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Salvador, para que informem acerca da existência de protocolos e recomendações para o cumprimento do ato normativo; e o comandante da Polícia Militar baiana, solicitando informações sobre a existência, ou não, de programa de fiscalização e a disponibilidade de efetivo para fiscalização da medida e eventual recolhimento de transgressores.
