A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagra na próxima segunda-feira (26) a operação fiscalizatória “Bem Me Quer 2022” para garantir harmonia no mercado de consumo durante as comemorações do Dia das Mães.
A operação terá duas fases e fiscalizará os fornecedores de produtos e serviços voltados às comemorações, assim como centros comerciais, lojas, shoppings centers e floriculturas.
O objetivo do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) é garantir aos consumidores baianos mais proteção e segurança nas compras dos presentes e educar os fornecedores acerca de boas práticas, além de reprimir as práticas abusivas.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos na esfera do órgão e poderão ser multados em até R$ 6 milhões, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo.
As denúncias ao órgão de proteção baiano poderão ser encaminhadas através do Aplicativo ‘PROCON BA MOBILE’ ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
