O senador Angelo Coronel (PSD) comemorou a aprovação, na última quarta-feira (27/04), do projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e tem como principal objetivo manter os recursos para garantir empréstimos às pequenas empresas.
Ao Informe Baiano, o político baiano disse que “o programa fica prorrogado até o final de 2024 e vai seguir facilitando empréstimos aos pequenos e microempresários, com taxas de juros reduzidas e mais prazo para pagamento”.
“Uma das bandeiras do nosso mandato é a do setor produtivo e vamos seguir lutando também pelas pequenas e micro empresas. Elas são as maiores empregadoras do nosso Brasil e contarão sempre com nosso apoio”, relatou.
Entre as mudanças do texto dos deputados, aprovado pelo Senado, há a dispensa das empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, o texto acaba com data limite — estipulada anteriormente até o fim de 2021 — para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, já que o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.
