O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do município de Itabuna, condenou o Estado da Bahia a pagar indenização de R$ 18 mil à policial militar que sofreu danos morais e materiais após incêndio, causado por problemas elétricos no alojamento feminino da unidade no município de Porto Seguro. Conforme relata a PM, o Comando do Estado da Bahia instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) contra a militar na tentativa de atribuir a ela responsabilidade pelo incêndio no alojamento que a acomodava, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2017.
Segundo o juiz, “o Estado, por meio de seus agentes, foram omissos no desenvolvimento de atividades fiscalizatórias, incorrendo no instituto da omissão específica, que culmina na responsabilidade objetiva estatal, pela qual o Poder Público tem o dever de indenizar os danos que as suas atividades e serviços causem aos particulares”.
Ainda conforme a decisão judicial, o “dever de agir do Estado era de fiscalizar os alojamentos, bem como todas as dependências do Batalhão de Polícia Militar da cidade de Porto Seguro-BA, e o não ter agido resultou diretamente no ocorrido. Se tivesse sido realizada uma fiscalização hábil, o alojamento não estaria funcionando, ou funcionaria em condições plenas, sem risco de curto-circuito”.
“O juiz foi técnico e pontual na decisão. No momento do incêndio, a policial realizava operação na rua, perdeu bens pessoais, foi submetida a humilhação de dormir no chão na noite posterior ao incêndio e ainda assim tentaram a responsabilizar pelo ocorrido. A sentença representa um feito histórico já que não é comum a condenação do Estado por danos morais”, reclamou o advogado da Aspra, Rodrigo Rocha.
O deputado estadual soldado Prisco lembrou que os episódios de práticas de arbitrariedades e opressão do militar são cada vez mais frequentes na Bahia. “O caso dessa militar ocorre em diversas unidades da Bahia. A omissão é cena comum e ainda mais rotineiro é a tentativa de punir o soldado quando ele é , na verdade, a vítima de todo o descaso do Estado”, lamentou.
