O vereador de Salvador, Randerson Leal (PDT), apresentou, nesta quinta-feira (05), o Projeto de Lei com o objetivo de tornar gratuita a cobrança de estacionamento de shoppings da capital baiana para clientes que comprovarem uma despesa cinco vezes maior que o valor cobrado pelo estacionamento.
De acordo com o vereador, essa é uma proposição justa, uma vez que os preços cobrados pelas mercadorias nos shoppings são, geralmente, mais caros, embutindo o valor do serviço de estacionamento. Além disso, para o edil, essa é, também, uma maneira de incentivar o consumo, gerando mais emprego e renda para os soteropolitanos.
“A finalidade deste Projeto é proteger a parte mais fraca e vulnerável das relações de consumo, vítima de uma prática ilegal e abusiva da cobrança de tarifa de estacionamentos nos Shoppings”, disse Randerson Leal.
A proposta prevê que a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com a data do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping.
