O Projeto de Lei 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, em sessão realizada nesta terça-feira (10).
A presidente do colegiado, deputada Fabíola Mansur (PSB), também relatora do PL, definiu como histórica a aprovação do texto, batizado como Projeto Millena Passos, em homenagem à primeira mulher trans do Brasil a ocupar um cargo na Secretaria de Políticas das Mulheres (SPM).
À Mesa, ao lado de Fabíola, a deputada Olívia Santana (PCdoB) elogiou o projeto do deputado Zó, afirmando que adoraria tê-lo apresentado na Casa Legislativa. “Nada pode impedir que uma mulher lésbica, que um menino gay, que uma pessoa trans possa entrar e sair em segurança de um estabelecimento comercial ou de qualquer espaço, seja ele público ou privado. É preciso, sim, ter leis que punam a homofobia, a LGBTQIA+fobia, e que garantam um movimento da história em favor da civilização humanista”, declarou.
Presente de forma virtual, o deputado Jacó (PT) disse que a proposição significa um avanço e lembrou que maio é o mês da diversidade. “A Bahia demonstra mais uma vez a força do seu Parlamento e uma reação a esse dado que nos entristece bastante, de que a Bahia é o segundo estado do Brasil mais perigoso para essa população LGBTQIA+. Nós temos que reverter essa situação e nós fazemos isso com política e legislação”, disse.
Jacó colocou-se à disposição para pleitear com os líderes da maioria e da minoria a dispensa de formalidade e pôr o projeto em votação no plenário da ALBA antes do 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTQIfobia: “Esse é um presente e uma conquista da luta dessa população e um reconhecimento que essa Casa faz”.
Em concordância com Jacó, Fabíola Mansur disse que os deputados da comissão vão envidar esforços para conseguir a dispensa de formalidade junto aos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada da maioria, e Sandro Régis (UB), líder da minoria.
Ao elogiar o autor do PL e a presidente Fabíola Mansur, pela celeridade na tramitação da matéria no âmbito da comissão, Tiago Correia (PSDB) disse que “qualquer tipo de discriminação e preconceito deve ser combatido” e que o Projeto Millena Passos é mais um passo nesse sentido.
“Mas essa pauta não pode parar por aqui. É preciso avançar muito. Como foi citado aqui, a Bahia não está em boas condições relacionadas a essa questão da violência a esse público. É um assunto muito sensível e que deve ser tratado permanentemente por esta Casa”, ressaltou o deputado tucano.
Por fim, o deputado Osni Cardoso (PT) disse ter certeza de que os líderes não irão se opor à dispensa de formalidade. “Muito pelo contrário, essa é uma luta de todos. Teremos vitórias, com certeza, por acreditar no que estamos fazendo agora e por acreditar também que o Parlamento baiano compreenderá a importância da pauta”.
Também participaram da aprovação do projeto os deputados Bira Corôa (PT) e Robinson Almeida (PT). Ao final da reunião, a presidente do colegiado, Fabíola Mansur, leu na reunião uma carta aberta à ALBA intitulada Bahia sem LGBTfobia, encaminhada pelo militante Onã Rudá e assinada por movimentos sociais, ativistas e militantes da pauta LGBTQIA+, em favor da aprovação do Projeto Millena Passos.
“Nada como a mobilização popular para dar celeridade a projetos importantes”, afirmou Fabíola. A parlamentar destacou ainda a presença de estudantes do Programa Deputados Jovens Baianos, que assistiram à reunião.