Marcelo Maia apresenta denúncia no MP contra abandono do Parque Solar Boa Vista pelo governo baiano

O vereador Marcelo Maia (PMN) formalizou uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia e pede apuração sobre irregularidades decorrentes da omissão do governo baiano diante do abandono do Parque Solar Boa Vista, localizado na região do Engenho Velho de Brotas.

Marcelo classifica como inadmissível o estado em que o Parque Solar Boa Vista se encontra atualmente. “Um estado de pleno abandono. As áreas internas e externas do parque estão totalmente destruídas. Não há limpeza regular no local, nenhum tipo de manutenção. Isso é um verdadeiro atentado contra um patrimônio histórico nacional tão importante para a Bahia e também contra a saúde pública que segue ameaçada pelos sérios e graves riscos resultantes da inaceitável e precária situação do imóvel. Como vereador eu já protocolei um projeto de lei, bem como diversos ofícios pedindo e alertando ao governador sobre a necessidade e urgência da manutenção e reparação do Solar, também já levei o tema para o plenário da Câmara por diversas vezes”, desabafou o edil.

“Esta situação de descaso é inteiramente de responsabilidade do governo do estado. Os danos irreversíveis aumentam a cada dia no local, além dos prejuízos gerados diretamente à população que habita nos arredores da região”, acrescenta.

O vereador afirma também que devido ausência de providências para a manutenção e da impossibilidade de solução pela via administrativa ele considera necessária a imediata intervenção do MP nesse caso para que sejam adotadas medidas urgentes e indispensáveis à restauração do Parque Solar Boa Vista.

A expectativa é que seja instaurado um inquérito para as devidas apurações das infrações cometidas pelo governo do estado.

O Parque Solar Boa Vista é gerido pelo Governo do Estado da Bahia, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. O imóvel já foi sede da prefeitura de Salvador e está abandonado desde o incêndio ocorrido em 2013 no casarão principal que, na época, abrigava a Secretaria Municipal da Educação. O imóvel também já foi habitado pelo poeta Castro Alves e sua família.

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