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Informe Baiano
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Simões Filho: Prefeitura realiza última prorrogação para adesão ao PDV

Visando adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para os servidores efetivos aposentados ou que estão aptos a se aposentar, a Prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), realiza última prorrogação para adesão e os interessados poderão aderir à iniciativa até 06 de julho de 2022.

“Essa é uma importante iniciativa que possibilita o desligamento dos servidores públicos aposentados, que ainda mantém vínculos com a Administração Municipal, usufruam dos benefícios que têm direito. Um compromisso e uma oportunidade garantida pela Administração do nosso prefeito Dinha e que estamos fazendo cumprir. Vale lembrar, que essa é a última prorrogação do Programa”, pontuou Laís Matos, secretária de Administração.

Para solicitar a inclusão no PDV, o servidor deve comparer no Protocolo Geral, no prédio da Prefeitura, preencher e protocolar o requerimento de adesão. Logo após, a solicitação será encaminhada para o Comitê Gestor do Programa que avaliará as solicitações.

Vale lembrar que o programa prevê incentivo de adesão correspondente a 200% da remuneração do servidor requerente, acrescido ainda do valor equivalente à licença prêmio não gozada, convertida em pecúnia.

O que é a Demissão Voluntária?
Demissão voluntária é o nome que se dá a uma modalidade de desligamento de um empregado, que se caracteriza pelo oferecimento de um pacote de benefícios concedidos por parte da empresa/órgão aos funcionários/servidores que solicitarem a sua demissão de forma espontânea.

Quem pode aderir?
Poderão aderir ao Programa de Desligamento Voluntário todos os servidores públicos da administração que ocupem cargos efetivos, exceto aqueles que estejam em estágio probatório, tenham sido condenados por decisão judicial transitada em julgado, que importe na perda de cargo, estejam afastados em virtude de licença por questões de saúde, ou estejam litigantes contra o Munnicípio.

Como aderir?
Para aderir ao PDV, o servidor público municipal deverá comparecer no Protocolo Geral, no prédio da Prefeitura, preencher e protocolar o requerimento de adesão.

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