O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon) participou na manhã desta segunda-feira (20) da nova fase da ‘Operação em Chamas’, que interceptou uma van com fogos com validade vencida na Avenida Paralela. Foram fiscalizadas barracas de venda de fogos de artifício em Salvador e Lauro de Freitas. O objetivo da fiscalização é verificar o cumprimento da legislação e normas que regulam a comercialização, transporte e armazenamento de fogos de artifícios em todo o estado da Bahia, orientando os interessados na comercialização desse tipo de material que pode trazer riscos à integridade física das pessoas. Durante a operação, foram verificados certificados e outros documentos relativos às condições de produção, armazenamento, transporte e venda dos fogos de artifício e outros artefatos explosivos.
Deflagrada nas cidades de Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu e Cruz das Almas, no dia 13 de junho, a operação continuará até o mês de novembro em razão das eleições e Copa do Mundo. A ‘Operação em Chamas’ é realizada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil em conjunto com o MP estadual, o Exército Brasileiro, a Delegacia do Consumidor (Decon), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento de Polícia do Interior (Depin), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
Segundo o promotor de Justiça Solon Dias, coordenador do Ceacon, os responsáveis pelos fogos com validade vencida foram autuados em flagrante pela Polícia Civil e Decon e responderão a a inquérito policial, que será posteriormente encaminhado ao MP para análise e possível deflagração de ação penal. “Os infratores estão sujeitos a pena de dois a cinco anos de detenção além de multa”, destacou o promotor de Justiça.
