Candidatos que prestaram concurso para área de segurança pública foram convocados pelo estado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (14). Ao todo, a relação conta com o nome de 32 profissionais que devem assumir as funções de delegado, escrivão e investigador. As convocações foram feitas de forma conjunta entre as secretaria da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP). [Veja lista na versão online do Diário Oficial]
Do total, doze convocações são para candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil, realizado em 2013. Serão convocados cinco delegados, cinco escrivães e dois investigadores. De acordo com o Estado, estes candidatos solicitaram remanejamento de suas posições para o final da fila ou que não se encontram mais em situação sub judice (não mais aguardam determinação judicial).
As vagas restantes são destinadas a aprovados no concurso DPT. São 15 aprovados na função de perito criminalístico e cinco na função de perito médico. O Estado convoca este quantitativo de vagas em função de ter estourado o limite prudencial, ter extrapolado os gastos com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal procedimento não implicaria aumento de gastos com pessoal. Em duas convocações anteriores, o Governo nomeou um total de 647 servidores para a Polícia Civil, sendo 432 investigadores, 138 delegados e 77 escrivães.
As vagas a serem ocupadas com as convocações – a quarta para a Polícia Civil e a segunda para o DPT – são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil e DPT, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Os convocados devem comparecer, no dia e local estipulados, para apresentarem documentação exigida no Edital de Convocação.
