Telemarketing abusivo está na mira do Ministério da Justiça

Operadoras de call center, bancos ou correspondentes bancários deverão prestar esclarecimentos sobre como têm atuado ao oferecer produtos e serviços por telefone. Ao todo, 25 empresas terão que responder se estão adotando medidas para inibir o uso e o crescimento do telemarketing abusivo. A notificação foi enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), nesta quarta-feira (29).

Uma das principais preocupações da Senacon é saber como os serviços de call center conseguem os números e os nomes para entrarem em contato. Isso se deve em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, que proíbe a circulação de informações pessoais dos cidadãos.

Outra prática do setor, que tem sido alvo de queixas e será apurada, é o encerramento de chamadas, que são desligadas imediatamente após serem atendidas pelos consumidores, além do uso de diversos números para fazer ligações a um mesmo destinatário e o uso de robôs.

Com as informações solicitadas, a Senacon busca também verificar se os serviços cumprem a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em utilizar o prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing. A regra está em vigor desde o último dia 8 de junho.

As empresas têm dez dias para enviar as informações à Senacon.

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