O presidente Adolfo Menezes defendeu hoje (2.08) o estabelecimento de conversas capazes de viabilizar a votação rápida do projeto 24.532/2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de militares baianos. A procura de entendimento é a própria essência da ação parlamentar, lembra ele, pois “tudo que está ao seu alcance, que é pautar a matéria pra votação, já estou fazendo.
Porém, a apreciação da matéria só acontecerá depois que as lideranças do governo e da oposição chegarem a um acordo, para que as viúvas dos militares falecidos em 2022 possam receber as suas pensões, pois as contas dessas famílias não podem esperar. Ele lembra que o Tesouro tem os recursos para pagar o benefício, “mas é preciso somente aprovar a lei estadual”.
O presidente da ALBA acrescenta que o governo estadual está apenas se ajustando a legislação da Bahia à federal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada. A votação do PL já foi adiada três vezes, desde abril, por desacordo entre as bancadas do governo e da oposição – daí a urgência da busca de um acordo que permita às viúvas receber o benefício a que fazem jus.
