O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022 foi publicado na segunda-feira (22/08), no Diário Oficial da União. O período de inscrição para o exame será de 10 a 21 de outubro. O procedimento deve ser realizado pelo responsável pedagógico, por meio do Sistema PPL. O Enem PPL 2022 será aplicado nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem participar do Enem PPL 2022 deverão indicar as unidades para a aplicação, no período de 26 de setembro a 7 de outubro de 2022, pelo e-mail. No mesmo período, também deve informar o responsável pedagógico para acesso ao Sistema PPL e às suas funcionalidades.
A inscrição do participante deve ser realizada pelo responsável pedagógico. O profissional deve informar, no momento da inscrição, se o participante precisa de atendimento especializado ou tratamento por nome social e anexar a documentação comprobatória no sistema do exame.
São disponibilizados atendimentos para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com outra condição específica também podem solicitar atendimento.
O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O responsável pedagógico deverá apresentar documentos que comprovem a condição que motiva o pedido, como cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do exame. Também é necessário enviar foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).
Enem PPL
O Enem PPL tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio. As provas do exame são aplicadas para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, em unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada estado, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso firmado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
