Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

MP aciona Universidade Estácio de Sá por prestação irregular de serviços

Irregularidades detectadas em contratos e na prestação de serviços do Centro Universitário Estácio de Sá levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra a Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental – entidade mantenedora da universidade – hoje, dia 5. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine à universidade a adoção de uma série de medidas corretivas.

Segundo apuração da promotora de Justiça, a universidade incluiu na grade curricular do curso de Estética e Cosmética disciplina que não integra o rol de matérias ofertadas previamente pela instituição de ensino. Alunos que cursam o último semestre ficaram obrigados a cursar mais essa disciplina e, assim, atrasar a conclusão do curso. A universidade, explica Joseane Suzart, reconheceu o erro mas não adotou medida corretiva. Além disso, “embora o componente curricular tenha sido oferecido apenas a partir de abril de 2022, com atraso significativo, a instituição realizou a cobrança retroativa em parcelas relativas aos meses de fevereiro e março de 2022, conduta claramente abusiva e em desacordo com as normas consumeristas”.

Diversas outras irregularidades foram constatadas pela promotora de Justiça, como a possibilidade de trancamento ou cancelamento de matrícula apenas de forma presencial. Joseane Suzart solicita ainda à Justiça que determine à universidade a exclusão da disciplina intitulada “Políticas e Estratégias em Saúde”, da grade do curso de Estética, não mantendo a conduta inerte e morosa para sanar tal problemática; não realize alterações unilaterais e potestativas na estrutura contratual, devendo realizar diálogo prévio com os alunos para promover qualquer modificação; oferte conforme a grade curricular, no início dos semestres letivos; e garanta a oferta integral dos componentes curriculares no turno contratado pelos estudantes.

A ação também requer que a universidade seja obrigada a garantir, de forma imediata, o atendimento ao público consumidor contratante dos serviços educacionais, assegurando que haja contato adequado, efetivo e satisfatório com a instituição de ensino. Além disso, que elimine ou altere as cláusulas contratuais arbitrárias e/ou leoninas, que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade, dentre outras medidas.

Fundação Jose Silveira
Prefeitura de Juazeiro

CHUVA DE TIROS: Ataque em Nova Brasília termina com dois mortos e feridos

Leitores do Informe Baiano receberam vídeos que mostram uma intensa correria na Rua Senhor do Bonfim, durante uma festa,...