A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei 163/2021, de autoria do vereador Claudio Tinoco (União), que cria “Zonas Especiais de Estacionamento Livre” na cidade de Salvador. Na prática, o projeto prevê a liberação de áreas de um raio de 500 metros de templos ou espaços públicos onde haja reunião para prática de atividades de todas as religiões, para estacionamento, nos dias e horários dos encontros.
Com a medida, motoristas que estacionarem seus veículos nessas áreas para participar do culto, ritual, reunião ou evento religioso estarão isentos de multa no período dos 20 minutos que antecederem o início das atividades, durante os encontros e nos 60 minutos posteriores ao encerramento deles.
“As Zonas Especiais de Estacionamento Livre garantem que o acesso das pessoas aos templos com veículos seja facilitado, já que a cidade, em muitos casos, não possui espaços destinados a estacionamento, seja externo ou interno, nos templos religiosos”, afirmou Tinoco.
“Dessa forma, colaboramos para o exercício da fé com grande relevância a vida da população soteropolitana e as crenças locais”, acrescentou o vereador da capital baiana. Para obter a liberação, as entidades responsáveis pelos eventos religiosos deverão informar devidamente a Prefeitura os dias e horários de suas reuniões.
Os motoristas ficam sujeitos, no entanto, a reboque e multa caso venham a obstruir o trânsito em vias públicas ou impedir o ir e vir dos moradores da área afetada ou o acesso e trânsito nas calçadas.
